TJSP - 1013473-49.2025.8.26.0361
1ª instância - 05 Civel de Mogi das Cruzes
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1013473-49.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Elaine Maria dos Santos - 1- No tocante ao pedido de gratuidade de justiça, diante da análise dos documentos apresentados, é possível observar que a autora se faz representar por advogado dativo nomeado pelo Convênio DPE/OAB, o que significa dizer que a parte autora atende aos critérios e requisitos utilizados pela DPE e por este Juízo para o reconhecimento da hipossuficiência econômica.
Com isso, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita à parte autora.
Anotado. 2- Nos termos do artigo 321 do CPC, verifica-se a necessidade de EMENDA da petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para: (a) trazer aos autos as cópias das matrículas dos imóveis descritos na petição inicial; (b) apresentar ao menos 02 (duas) avaliações independentes indicando o valor médio para venda do imóvel na referida região e, (c) cópia do certificado do registro do veículo, bem como o valor do débito junto ao banco fiduciante.
Tudo isto, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 321, parágrafo único).
Intime-se. - ADV: KELLY APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 376730/SP) -
03/09/2025 18:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 16:09
Determinada a emenda à inicial
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18/08/2025 08:53
Conclusos para despacho
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08/08/2025 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 21:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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