05/09/2025 09:03

Juntada de Certidão
05/09/2025 09:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 15/12/2025 01:15:00, 2ª Vara Criminal.
04/09/2025 10:00

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:53

Expedição de Certidão.
03/09/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 20:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 15:37

Conclusos para despacho
02/09/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1518072-76.2023.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - LAUDELINO LUIZ DA SILVA NETO - JOSE LUIZ DO CARMO BARRADAS -

Vistos. 1.

Caso faltantes, determino a juntada da F.A. e respectivas certidões de eventos atualizadas em nome do acusado, inclusive do Estado emissor do RG.

Neste último caso, autorizo a substituição pela pesquisa Infoseg, caso retorne negativa. 2.

Determino que a Serventia realize a pesquisa no site da S.P.T.C., com escopo de juntar eventual laudo pericial pendente.

Na ausência do laudo no portal, requisite-se à D.

Autoridade Policial e da S.T.P.C. a elaboração e vinda do(s) laudo(s), com urgência. 3.

P. 318/321: Da análise da resposta à acusação (art. 397 do CPP), não verifico elementos que demonstrem concretamente a evidência de causas excludentes de (i) ilicitude do fato (art. 397, I, do CPP), (ii) culpabilidade (art. 397, II, do CPP), (iii) tipicidade (art. 397, III, do CPP) e (iv) punibilidade (art. 397, IV, do CPP). 3.1.

Neste momento da persecução penal, ratifico, pela interpretação contrária (contrario sensu) dos incisos do artigo 397 do Código de Processo Penal, a existência manifesta de juridicidade, culpabilidade, tipicidade e punibilidade em relação ao contexto fático descrito na denúncia (fumus commissi delicti), afastando a ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA da parte processada. 4.

Sem prejuízo, designo audiência de instrução, debates e julgamento, de forma remota, para o dia 15.12.2025, às 13h15, a qual será realizada na forma virtual, através da ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone, salvo oposição das partes, solicitando-se aos causídicos que forneçam e-mail para envio do convite eletrônico. 4.1.Intimem-se as partes e as testemunhas para que forneçam no ato da intimação seus respectivos e-mails para envio do convite para ingresso na audiência virtual, bem como um telefone para contato. 4.2.

Os participantes deverão estar cientes de que, ao optar pela realização da audiência no formato virtual, se faz necessário observar as devidas formalidades para a sua realização, apresentando-se de forma adequada, em ambiente reservado e silencioso, sendo importante que permaneçam no mesmo local durante seu depoimento para evitar intercorrências no sinal de internet. 5.

Expeça-se o necessário.

Intime-se. - ADV: BASILEU VIEIRA SOARES (OAB 95501/SP), BASILEU VIEIRA SOARES JUNIOR (OAB 313031/SP), RODOLFO HENRIQUE MONTEIRO JANELLI (OAB 447733/SP)
29/08/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 15:42

Conclusos para decisão
28/08/2025 13:54

Conclusos para despacho
27/08/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 16:53

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 20:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
14/08/2025 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 08:55

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 19:20

Expedição de Certidão.
08/08/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 07:30

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 16:28

Conclusos para despacho
06/08/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 07:35

Expedição de Ofício.
27/06/2025 14:42

Expedição de Mandado.
27/06/2025 09:15

Expedição de Certidão.
29/05/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 04:31

Recebida a denúncia
27/05/2025 14:55

Conclusos para decisão
27/05/2025 11:27

Conclusos para despacho
23/05/2025 16:56

Evoluída a classe de 279 para 283
24/04/2025 16:37

Juntada de Petição de Denúncia
23/01/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 13:58

Expedição de Certidão.
21/01/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 13:04

Conclusos para despacho
20/01/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 10:29

Expedição de Certidão.
20/01/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 10:27

Juntada de Certidão
20/01/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 11:27

Conclusos para despacho
19/12/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 15:09

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 09:34

Expedição de Certidão.
05/11/2024 08:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2024 08:12

Expedição de Certidão.
01/11/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 16:19

Expedição de Certidão.
01/11/2024 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 08:46

Expedição de Certidão.
05/09/2024 07:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2024 07:36

Expedição de Certidão.
04/09/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 09:33

Expedição de Certidão.
04/09/2024 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2024 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 10:44

Expedição de Certidão.
23/07/2024 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2024 09:23

Expedição de Certidão.
19/07/2024 09:12

Expedição de Certidão.
19/07/2024 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 19:10

Expedição de Certidão.
20/05/2024 17:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 11:26

Expedição de Certidão.
20/05/2024 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 10:10

Expedição de Certidão.
27/03/2024 09:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2024 09:05

Expedição de Certidão.
26/03/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 07:58

Expedição de Certidão.
26/03/2024 07:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 10:46

Expedição de Certidão.
10/01/2024 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2024 09:23

Expedição de Certidão.
09/01/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 11:18

Expedição de Certidão.
08/01/2024 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2024 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 03:35

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 15:46

Expedição de Certidão.
15/12/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 10:14

Conclusos para despacho
15/12/2023 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 11:02

Expedição de Certidão.
08/11/2023 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2023 09:54

Expedição de Certidão.
07/11/2023 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 17:14

Expedição de Certidão.
06/11/2023 17:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 10:51

Expedição de Certidão.
03/10/2023 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2023 09:33

Expedição de Certidão.
28/09/2023 09:34

Expedição de Certidão.
28/09/2023 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2023 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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