TJSP - 1513086-22.2024.8.26.0228

1ª instância - 05 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JULIO OSCAR MIRANDA LOVERA

FLAVIO PORTO DA SILVA

CPF *72.***.*92-44

Advogados

ALINE DE ARAUJO HIRAYAMA

OAB: 323883/SP

CPF *18.***.*38-43

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

MOACIR MASSAYUKI NAKAMURA

CPF *11.***.*56-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

THAIS CARVALHO CARDOSO ABIB

CPF *97.***.*51-29

GISELE CRISTINA DE ALMEIDA SILVA RE 160.617-4

CPF *61.***.*35-93

JULIO OSCAR MIRANDA LOVERA

MAGNOLIA PORTO COUTINHO

CPF *83.***.*81-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1513086-22.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - FLÁVIO PORTO DA SILVA - Fl. 290: Manifeste-se a defesa, no prazo de 5 dias.

    Após, nova vista ao Ministério Público.

    Por fim, tornem conclusos.

    Int. - ADV: ALINE DE ARAÚJO HIRAYAMA (OAB 323883/SP), ALINE DE ARAÚJO HIRAYAMA (OAB 323883/SP)

  • 04/09/2025 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2025 14:51

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2025 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 08:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2025 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2025 13:55

    Expedição de Ofício.

  • 22/07/2025 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 17:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 22/07/2025 05:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2025 20:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2025 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2025 18:37

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2025 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 19:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2025 19:01

    Juntada de Ofício

  • 11/06/2025 14:54

    Juntada de Mandado

  • 11/06/2025 14:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/06/2025 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2025 16:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2025 15:12

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2025 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 12:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/06/2025 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 21:07

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2025 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 01:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2025 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2025 09:32

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2025 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 23:48

    Suspensão do Prazo

  • 07/05/2025 23:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 05:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2025 15:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2025 23:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2025 01:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2025 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2025 18:43

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2025 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 18:01

    Expedição de Ofício.

  • 30/01/2025 22:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2025 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2025 16:45

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 27/01/2025 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2025 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2025 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 13:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/01/2025 17:01

    Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/01/2025 02:30:00, 5ª Vara Criminal.

  • 22/01/2025 12:52

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2025 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 22:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2025 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2025 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2025 12:03

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2025 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2024 03:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2024 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2024 12:40

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2024 20:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2024 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 13:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2024 13:36

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 04/12/2024 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2024 04:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2024 00:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2024 18:37

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 29/10/2024 17:09

    Conclusos para julgamento

  • 26/10/2024 15:15

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 24/10/2024 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2024 01:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2024 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2024 11:29

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2024 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2024 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2024 13:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2024 23:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2024 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2024 16:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2024 16:37

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 22/08/2024 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2024 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2024 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2024 11:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/07/2024 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2024 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2024 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2024 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2024 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2024 16:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/07/2024 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2024 10:45

    Protocolo Juntado

  • 10/07/2024 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2024 09:39

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2024 15:18

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2024 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 15:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/07/2024 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2024 23:13

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2024 18:54

    Expedição de Alvará.

  • 02/07/2024 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2024 13:21

    Expedição de Ofício.

  • 02/07/2024 13:21

    Expedição de Ofício.

  • 30/06/2024 20:02

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2024 20:02

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2024 20:02

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2024 13:21

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2024 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2024 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 11:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2024 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 18:14

    Recebida a denúncia

  • 24/06/2024 20:26

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 24/06/2024 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2024 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 13:50

    Recebida a denúncia

  • 24/06/2024 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2024 17:26

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/07/2024 04:15:00, 5ª Vara Criminal.

  • 17/06/2024 09:15

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2024 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2024 12:16

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 13/06/2024 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2024 07:54

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/06/2024 07:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/06/2024 18:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/06/2024 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 16:06

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 05/06/2024 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 05/06/2024 14:44

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 04/06/2024 17:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/06/2024 17:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/06/2024 17:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/06/2024 15:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/06/2024 11:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/06/2024 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2024 19:37

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2024 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 15:22

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2024 14:45

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 29/05/2024 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2024 14:41

    Expedição de Ofício.

  • 29/05/2024 13:47

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2024 13:46

    Mudança de Magistrado

  • 29/05/2024 13:07

    Mudança de Magistrado

  • 29/05/2024 13:07

    Mudança de Magistrado

  • 29/05/2024 08:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 29/05/2024 06:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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