12/09/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2025 09:17

Conclusos para decisão
10/09/2025 17:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/09/2025 17:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/09/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/08/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1084036-22.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Restabelecimento - Isaque Miguel de Medeiros -

Vistos.

De acordo com os esclarecimentos da parte autora, não há coincidência entre os objetos das demandas.

Assim, não há que se falar em distribuição por direcionamento, tratando-se de demandas distintas.

Assim, devolvam-se os autos ao distribuidor, com as cautelas de praxe, para livre distribuição por sorteio.

Intime-se. - ADV: TAMIRIS LIMA PEIXE (OAB 488309/SP)
28/08/2025 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:01

Determinada a Redistribuição dos Autos
28/08/2025 12:37

Conclusos para decisão
27/08/2025 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:20

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1084036-22.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Restabelecimento - Isaque Miguel de Medeiros -

Vistos. 1.

Verifico que este processo foi distribuído por direcionamento em razão de suspeita de repetição da ação distribuída anteriormente sob o nº 1084040-59.2025.8.26.0053. 2.

Desse modo, manifeste-se o autor sobre possível litispendência, oportunidade em que deverá juntar cópia da inicial daquele processo. 3.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção da ação. 4.

Por fim, esclareço que o cumprimento da emenda da inicial não deve ser feito no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" e sim categorizado corretamente como "EMENDA À INICIAL", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo, evitando-se o atraso na tramitação do feito. 5.

Intime-se. - ADV: TAMIRIS LIMA PEIXE (OAB 488309/SP)
25/08/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:15

Determinada a emenda à inicial
25/08/2025 10:32

Conclusos para despacho
20/08/2025 18:39

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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