05/09/2025 17:16

Expedição de Certidão.
05/09/2025 17:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 16:07

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/09/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 10:09

Expedição de Mandado.
02/09/2025 10:08

Expedição de Mandado.
02/09/2025 09:59

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 09:56

Juntada de Certidão
02/09/2025 09:56

Juntada de Certidão
01/09/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1504407-80.2025.8.26.0395 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GILBERTO ROSSINI JUNIOR - - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR -

Vistos.

Verifico que os autos foram recepcionados neste Juízo no dia 20 de agosto de 2025, redistribuídos da Vara Regional das Garantias - 8ª RAJ.

Fls. 125/126 e 136/139: acolho parcialmente o pedido para determinar que a Autoridade Policial que presidiu o inquérito policial diligencie junto ao comércio Adega Rio Preto, situado na Avenida São José do Rio Preto, n.º5001, no bairro Solo Sagrado, nesta, e proceda com a busca e apreensão de eventuais imagens do momento da abordagem.

Determino que a defesa informe o dia, local, quem mostrou e para quem as imagens foram mostradas, nos termos do artigo 299 do Código Penal.

Sem prejuízo, NOTIFIQUEM-SE os acusados GILBERTO ROSSINI JÚNIOR e JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JÚNIOR, para que respondam à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 55, § 1º, da Lei nº 11.343/2006) a partir da notificação, advertindo-lhes de que poderão arguir preliminares, se o caso, e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, bem como deverá especificar as provas que pretende produzir e arrolar até cinco testemunhas.

Defiro o requerido pelo M.P., item 4 de página 128.

Em que pese o excesso de cautela, defiro a quebra de sigilo dos dados dos celulares apreendidos e autorizo a realização de perícia, nos termos dos pareceres CJ/SSP 1559/2016 e 2363/2016.

Oficie-se.

Autorizo a incineração da substância entorpecente apreendida nos autos supra referenciados, nos termos do Prov.

CG 45/2018 e do art. 524-A das NSCGJ, com preservação de quantidade suficiente a eventual contraprova.

Oficie-se.

Proceda-se a serventia com as devidas atualizações no cadastro de partes.

Servirá o presente despacho como mandado.

Servirá o presente despacho como oficio.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se. - ADV: VICTÓRIA NAVARRO SILVA (OAB 518233/SP), VICTÓRIA NAVARRO SILVA (OAB 518233/SP), MARIANA CRISTINA VIEIRA FERREIRA (OAB 535632/SP), MARIANA CRISTINA VIEIRA FERREIRA (OAB 535632/SP)
29/08/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 13:30

Conclusos para decisão
21/08/2025 09:41

Conclusos para despacho
21/08/2025 09:41

Evoluída a classe de 279 para 300
21/08/2025 09:14

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2025 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2025 10:16

Recebidos os autos do Outro Foro
19/08/2025 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/08/2025 12:02

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:55

Bens Apreendidos
18/08/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 16:52

Determinada a Redistribuição dos Autos
15/08/2025 16:49

Conclusos para despacho
15/08/2025 15:47

Conclusos para despacho
15/08/2025 14:43

Juntada de Petição de Denúncia
14/08/2025 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 10:38

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 16:07

Expedição de Ofício.
13/08/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 16:05

Expedição de Ofício.
13/08/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 14:10

Conclusos para despacho
12/08/2025 09:02

Conclusos para despacho
11/08/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 16:30

Evoluída a classe de 279 para 300
07/08/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 16:03

Juntada de Mandado
07/08/2025 16:03

Expedição de Mandado.
07/08/2025 16:03

Expedição de Mandado.
07/08/2025 12:16

Audiência Realizada Exitosa
07/08/2025 11:58

Expedição de Certidão.
07/08/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 09:31

Juntada de Certidão
07/08/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 09:31

Juntada de Certidão
07/08/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
07/08/2025 01:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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