02/10/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 22:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2024 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 12:26

Conclusos para decisão
29/08/2024 13:08

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 18:20

Recebidos os autos
11/01/2024 18:15

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 16:48

Expedição de Ofício.
08/01/2024 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gilberto Antonio Faria Dias (OAB 241645/SP), Jéssica Camargo Barbosa (OAB 481464/SP) Processo 1520043-10.2022.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: RICARDO FARIA DIAS, DANILO JORGE BERNAL -

Vistos.

Anoto, inicialmente, que o sentenciado DANILO JORGE BERNAL não manifestou interesse em apelar (fls. 335), apenas apresentando contrarrazões ao recurso apresentado pelo Ministério Público (fls. 314/320 e 401/411).

O sentenciado RICARDO FARIA, por seu turno, postulara a apresentação de razões de apelação em segunda instância (fls. 413), mas acabou por apresentá-las perante esta Vara, consoante se verifica de fls. 429/485.

Entretanto, posteriormente o sentenciado RICARDO houve bom bem constituir novo advogado, o qual postulou em fls. 504/568 o "aditamento" das razões de apelação, ali formulando diversos pedidos em caráter "liminar", notadamente referente a prisões decretadas em outros feitos.

Tais pedidos,à evidência, foram formulados no bojo da apelação, sujeitando-se à apreciação do E.

Tribunal de Justiça.

De igual modo, já recebida a apelação por este Juízo em fls. 418, cabe ao E.

Tribunal ad quem apreciar o pedido de aditamento feito pela Defesa, sendo certo que a petição será remetida àquela instância, pois encartada aos presentes autos.

Assim, já apresentadas as contrarrazões ministeriais, e devidamente regularizado o feito, encaminhem-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça, consoante determinado na parte final de fls. 418, com celeridade.

Intime-se.
28/08/2023 22:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 13:44

Conclusos para decisão
24/08/2023 14:26

Juntada de Petição de Contra-razões
18/08/2023 16:21

Expedição de Certidão.
18/08/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 20:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/08/2023 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 09:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/07/2023 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2023 16:52

Juntada de Mandado
21/06/2023 14:07

Expedição de Certidão.
21/06/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 18:51

Expedição de Mandado.
13/06/2023 16:48

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2023 16:40

Juntada de Mandado
18/04/2023 13:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2023 16:02

Expedição de Mandado.
05/04/2023 16:01

Expedição de Mandado.
04/04/2023 17:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/03/2023 22:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/03/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/03/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 21:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/01/2023 17:06

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 16:52

Expedição de Ofício.
27/01/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 16:32

Conclusos para despacho
27/01/2023 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 17:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/01/2023 13:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2023 14:36

Juntada de Petição de Contra-razões
23/01/2023 17:35

Juntada de Petição de Contra-razões
19/01/2023 21:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/01/2023 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2023 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 15:48

Conclusos para julgamento
11/01/2023 18:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/01/2023 15:56

Expedição de Mandado.
10/01/2023 15:52

Juntada de Certidão
10/01/2023 15:51

Expedição de Certidão.
09/01/2023 22:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/01/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/12/2022 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2022 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 20:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/12/2022 19:04

Expedição de Certidão.
19/12/2022 19:03

Juntada de Outros documentos
19/12/2022 19:02

Juntada de Outros documentos
19/12/2022 18:56

Expedição de Alvará.
19/12/2022 18:56

Expedição de Alvará.
19/12/2022 18:55

Expedição de Certidão.
19/12/2022 18:54

Juntada de Outros documentos
19/12/2022 17:49

Extinta a punibilidade por prescrição
19/12/2022 10:40

Conclusos para julgamento
17/12/2022 11:55

Juntada de Petição de Alegações finais
16/12/2022 18:56

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 10:46

Conclusos para julgamento
15/12/2022 19:25

Juntada de Petição de Alegações finais
15/12/2022 11:29

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 08:04

Expedição de Ofício.
14/12/2022 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 23:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2022 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/12/2022 19:15

Juntada de Petição de Alegações finais
08/12/2022 12:03

Expedição de Certidão.
08/12/2022 12:02

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 11:23

Expedição de Certidão.
08/12/2022 00:00

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 17:43

Conciliação frutífera
07/12/2022 11:27

Expedição de Certidão.
07/12/2022 10:56

Juntada de Mandado
07/12/2022 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2022 10:55

Juntada de Mandado
07/12/2022 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2022 17:20

Juntada de Outros documentos
30/11/2022 11:42

Juntada de Outros documentos
30/11/2022 10:06

Juntada de Outros documentos
30/11/2022 10:06

Juntada de Certidão
30/11/2022 10:06

Juntada de Certidão
30/11/2022 10:05

Juntada de Outros documentos
30/11/2022 09:52

Expedição de Ofício.
30/11/2022 09:52

Expedição de Ofício.
29/11/2022 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 16:10

Expedição de Mandado.
28/11/2022 16:08

Expedição de Mandado.
28/11/2022 16:00

Expedição de Certidão.
28/11/2022 12:27

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2022 09:58

Juntada de Mandado
27/10/2022 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2022 09:58

Juntada de Mandado
11/10/2022 21:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2022 05:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2022 16:28

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 16:29

Conclusos para despacho
04/10/2022 17:16

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 07/12/2022 02:30:00, 27ª Vara Criminal.
04/10/2022 16:47

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 14:39

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 23:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2022 05:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2022 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2022 12:10

Conclusos para decisão
26/09/2022 19:10

Expedição de Mandado.
26/09/2022 19:10

Expedição de Mandado.
26/09/2022 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 09:38

Expedição de Certidão.
26/09/2022 09:37

Ato ordinatório praticado
24/09/2022 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022 22:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2022 14:01

Expedição de Ofício.
23/09/2022 14:01

Expedição de Ofício.
23/09/2022 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/09/2022 16:15

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 12:24

Evoluída a classe de 279 para 300
22/09/2022 11:02

Conclusos para decisão
20/09/2022 13:43

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
20/09/2022 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
20/09/2022 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/09/2022 00:25

Juntada de Petição de Denúncia
14/09/2022 17:00

Expedição de Certidão.
14/09/2022 16:59

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 16:57

Evoluída a classe de 279 para 300
14/09/2022 16:39

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 15:26

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
06/09/2022 15:21

Conclusos para decisão
06/09/2022 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 17:01

Expedição de Certidão.
05/09/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 11:43

Juntada de Outros documentos
01/09/2022 14:42

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
01/09/2022 14:42

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
01/09/2022 14:42

Recebidos os autos
01/09/2022 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
01/09/2022 08:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2022 16:34

Expedição de Certidão.
31/08/2022 13:04

Expedição de Mandado.
31/08/2022 13:03

Expedição de Mandado.
31/08/2022 11:23

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 11:06

Expedição de Ofício.
31/08/2022 11:06

Expedição de Ofício.
31/08/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 11:05

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
31/08/2022 10:31

Conclusos para decisão
31/08/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 09:58

Juntada de Certidão
31/08/2022 09:49

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 09:49

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 09:49

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 09:43

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
31/08/2022 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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