03/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003919-96.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Alex Silva Santos - Koin Adminstradora de Cartões e Meios de Pagamentos S.a - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, declarando a inexigibilidade do débito objeto, condenando a requerida à restituição de valores eventualmente quitados, com juros e correção nos termos da lei 14.905/24.

Ainda, condeno a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com juros e correção desde esta sentença, resolvendo o mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Antecipo a tutela para determinar a retirada, em até 10 dias, do débito de plataformas de cobrança, sob pena de multa diária de R$ 200,00 até o limite de R$ 20.000,00.

Observada a sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamentos das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação (inexigibilidade e danos morais).

Oportunamente, arquivem-se.

P.I.C. - ADV: LUCIANO BENETTI TIMM (OAB 170628/SP), ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA (OAB 257571/SP)
02/09/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:23

Julgada Procedente a Ação
28/08/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:23

Mudança de Magistrado
27/08/2025 13:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2025 09:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2025.
11/08/2025 15:53

Conclusos para julgamento
18/06/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 17:29

Conclusos para despacho
05/06/2025 05:25

Juntada de Petição de Réplica
01/06/2025 18:27

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:21

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:07

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:50

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:50

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:50

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:50

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:50

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:50

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:50

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:50

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:50

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 22:47

Suspensão do Prazo
07/05/2025 18:56

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 06:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 14:08

Juntada de Certidão
26/03/2025 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 11:27

Expedição de Carta.
25/03/2025 11:26

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/03/2025 21:36

Conclusos para despacho
19/03/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 03:54

Conclusos para despacho
06/03/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 20:28

Conclusos para despacho
26/02/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 20:59

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
20/02/2025 09:47

Conclusos para despacho
19/02/2025 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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