TJSP - 1002525-65.2016.8.26.0037

1ª instância - 04 Civel de Araraquara

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VALERIA FILARDI BRANDAO

CPF *59.***.*37-02

AYRTON FILARDI JUNIOR

CPF *06.***.*62-12

JOSE ROBERTO FABIANO

CPF *04.***.*34-20

LYGIA APPARECIDA FABIANO SAMBIASE

CPF *55.***.*92-60

Advogados

CAROLINA FERREIRA DO VAL

OAB: 339355/SP

CPF *99.***.*96-64

EMILIO CARLOS MONTORO

OAB: 68800/SP

CPF *58.***.*06-00

GABRIELA FERNANDES VALENTE

OAB: 287031/SP

CPF *48.***.*72-50

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB: 38706/DF

CPF *22.***.*15-68

Terceiro

Partes

CAROLINA FERREIRA DO VAL

CPF *99.***.*96-64

Advogados

MATHEUS JOSE THEODORO

OAB: 168303/SP

CPF *84.***.*53-83

CAROLINA FERREIRA DO VAL

OAB: 339355/SP

CPF *99.***.*96-64

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 10:02

    Autos no Prazo

  • 13/05/2025 10:01

    Documento Juntado

  • 13/05/2025 09:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/02/2025 14:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/02/2025 14:34

    Documento Juntado

  • 28/11/2024 10:13

    Petição Juntada

  • 11/11/2024 16:16

    Documento Juntado

  • 11/11/2024 16:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/10/2024 11:52

    Autos no Prazo

  • 06/06/2024 10:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/04/2024 22:49

    Suspensão do Prazo

  • 22/02/2024 10:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/02/2024 10:37

    Documento Juntado

  • 27/11/2023 21:30

    Suspensão do Prazo

  • 09/11/2023 00:25

    Suspensão do Prazo

  • 13/10/2023 11:21

    Petição Juntada

  • 04/10/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 02/10/2023 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 11:41

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 11:10

    Documento Juntado

  • 26/09/2023 07:49

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 12:43

    Petição Juntada

  • 05/09/2023 13:06

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 04/09/2023 12:03

    Petição Juntada

  • 28/08/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Matheus José Theodoro (OAB 168303/SP), Emilio Carlos Montoro (OAB 68800/SP), Carolina Ferreira do Val (OAB 339355/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP) Processo 1002525-65.2016.8.26.0037 - Cumprimento de sentença - Reqte: Valéria Filardi Brandão, Ayrton Filardi Junior, José Roberto Fabiano, Lygia Apparecida Fabiano Sambiase - Reqdo: Banco do Brasil S/A -

    Vistos.

    Houve julgamento definitivo do agravo de instrumento interposto pelo executado com exclusão da condenação em honorários advocatícios (fls. 427/441).

    Os exequentes haviam apurado, inicialmente, o valor de R$164.039,70 (valor de 02/2016) (fls. 19), que se encontra depositado a fls. 111 (em 05/2016).

    Apresentaram nova memória de cálculo para atualização monetária e exclusão da condenação em honorários advocatícios, indicando o montante de R$155.939,75 (valor de 05/2016) (fls. 461/462).

    O executado controverteu as contas alegando, resumidamente, excesso de execução e que os cálculos não devem prevalecer, porque não elaborados por profissionais qualificado na área.

    Impugna a metodologia (fls. 466/476). É O RELATÓRIO.

    Decido.

    Atentos aos parâmetros do título judicial exequendo, os exequentes apresentaram novo demonstrativo do débito com atualização monetária e exclusão da condenação em honorários advocatícios.

    Lastreando-se na Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, dividiram o valor a atualizar (observando o padrão monetário vigente à época) pelo fator do mês do termo inicial e multiplicaram pelo fator do mês do termo final, obtendo o resultado na moeda vigente na data do termo final, não sendo necessária nenhuma conversão.

    Assim, demonstraram que o valor total devido na data do depósito (fls. 111), em maio de 2016, remonta R$155.939,75.

    A conta dos exequentes escorou-se corretamente no título judicial no sentido de que incidem juros moratórios desde a citação na ação civil pública e não só a partir da citação na ação de conhecimento.

    Da mesma forma, excluiu a condenação em honorários, mas manteve, corretamente, o cômputo dos juros remuneratórios, além de observar as demais determinações da Superior Instância.

    No mais, o executado pretende discutir questões apreciadas à exaustão e que se encontram preclusas.

    Não controverte as contas de forma específica e a alegação de necessidade de elaboração das contas por profissional qualificado não prospera.

    Diante do exposto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos de fls. 461/462, para reconhecer a exigibilidade da obrigação do executado em pagar a quantia de R$155.939,75 (valor de 05/2016).

    Decorrido o prazo recursal, intimem-se as partes para apresentação de formulários e emitam-se MLEs no valor de R$155.939,75 (exequentes) e R$8.099,95 (executado) a partir do depósito de fls. 111.

    Com os levantamentos, venham conclusos para extinção.

    Intime-se.

  • 25/08/2023 05:37

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 14:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2023 17:03

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 09:26

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 12:03

    Petição Juntada

  • 04/08/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 02/08/2023 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 09:57

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 09:08

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 15:24

    Manifestação Sobre a Impugnação Juntada

  • 11/07/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2023 00:11

    Remetido ao DJE

  • 07/07/2023 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/06/2023 11:43

    Petição Juntada

  • 21/06/2023 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 19/06/2023 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 17:19

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 14:23

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 14:22

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 10/04/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 04/04/2023 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 16:17

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 16:11

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 16:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/02/2023 09:30

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 25/02/2023 08:41

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 19/12/2022 12:32

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 13/12/2022 15:25

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 23/11/2022 21:41

    Suspensão do Prazo

  • 22/11/2022 21:42

    Suspensão do Prazo

  • 21/11/2022 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2022 00:06

    Remetido ao DJE

  • 17/11/2022 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2022 16:08

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 13:56

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 13:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/11/2022 13:53

    Autos no Prazo

  • 23/06/2022 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2022 00:07

    Remetido ao DJE

  • 21/06/2022 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2022 13:39

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 11:51

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 11:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/01/2022 06:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2022 00:11

    Remetido ao DJE

  • 19/01/2022 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2021 18:05

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2021 07:20

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 14:05

    Petição Juntada

  • 11/12/2021 00:23

    Suspensão do Prazo

  • 03/12/2021 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2021 05:31

    Remetido ao DJE

  • 01/12/2021 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2021 16:06

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 16:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/06/2021 22:02

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2021 22:07

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2021 22:03

    Suspensão do Prazo

  • 24/03/2021 22:00

    Suspensão do Prazo

  • 01/03/2021 22:32

    Suspensão do Prazo

  • 23/02/2021 00:37

    Suspensão do Prazo

  • 08/02/2021 22:12

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2020 21:56

    Suspensão do Prazo

  • 02/07/2020 23:28

    Suspensão do Prazo

  • 22/06/2020 08:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2020 11:46

    Remetido ao DJE

  • 19/06/2020 11:28

    Decisão

  • 17/06/2020 16:55

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2020 16:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/05/2020 22:35

    Suspensão do Prazo

  • 21/05/2020 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2020 02:30

    Remetido ao DJE

  • 19/05/2020 02:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/05/2020 14:30

    Petição Juntada

  • 25/04/2020 17:21

    Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente

  • 01/04/2020 22:25

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 03:58

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2020 03:10

    Suspensão do Prazo

  • 11/02/2020 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2020 09:02

    Remetido ao DJE

  • 10/02/2020 08:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2020 14:55

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2020 14:12

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2020 14:11

    Documento Juntado

  • 23/01/2020 01:29

    Suspensão do Prazo

  • 28/07/2019 11:54

    Suspensão do Prazo

  • 01/03/2019 01:20

    Suspensão do Prazo

  • 20/12/2018 03:05

    Suspensão do Prazo

  • 05/11/2018 22:28

    Suspensão do Prazo

  • 08/06/2018 00:44

    Suspensão do Prazo

  • 05/06/2018 22:44

    Suspensão do Prazo

  • 30/01/2018 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2018 14:39

    Remetido ao DJE

  • 29/01/2018 11:39

    Proferido Despacho

  • 09/01/2018 11:01

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2018 10:59

    Decurso de Prazo

  • 31/07/2017 08:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2017 10:21

    Remetido ao DJE

  • 28/07/2017 08:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2017 15:58

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2017 15:52

    Decurso de Prazo

  • 30/11/2016 08:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2016 11:20

    Remetido ao DJE

  • 29/11/2016 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2016 18:17

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2016 18:05

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/10/2016 21:40

    Petição Juntada

  • 19/09/2016 08:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2016 11:10

    Remetido ao DJE

  • 16/09/2016 10:48

    Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 14/09/2016 16:43

    Conclusos para Sentença

  • 14/09/2016 15:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/08/2016 08:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2016 09:29

    Remetido ao DJE

  • 12/08/2016 16:47

    Ato ordinatório

  • 10/08/2016 10:24

    Petição Juntada

  • 04/08/2016 08:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2016 12:10

    Remetido ao DJE

  • 03/08/2016 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2016 14:45

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2016 14:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/07/2016 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2016 11:59

    Remetido ao DJE

  • 15/07/2016 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2016 13:41

    Conclusos para Sentença

  • 06/07/2016 14:28

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2016 06:52

    Petição Juntada

  • 23/06/2016 06:36

    Manifestação Sobre a Impugnação Juntada

  • 21/06/2016 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2016 11:48

    Remetido ao DJE

  • 17/06/2016 10:23

    Ato ordinatório

  • 08/06/2016 11:04

    Comprovante de Depósito Juntada

  • 07/06/2016 10:21

    Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada

  • 24/05/2016 07:08

    AR Positivo Juntado

  • 03/05/2016 14:54

    Carta de Intimação Expedida

  • 18/04/2016 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2016 10:27

    Remetido ao DJE

  • 15/04/2016 09:57

    Decisão

  • 21/03/2016 16:10

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2016 11:42

    Petição Juntada

  • 03/03/2016 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2016 11:32

    Remetido ao DJE

  • 02/03/2016 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2016 13:01

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2016 12:26

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2016

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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