01/09/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002569-21.2024.8.26.0323 - Mandado de Segurança Cível - Licitações - Renascer Transportes Escolar Ltda. - JULGO IMPROCEDENTE o pedido eDENEGOasegurançapleiteada, extinguindo o processo com conhecimento do mérito, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Custas e despesas na forma da lei.

Incabível condenação em honorários nos termos das Súmulas 512 do E.

Supremo Tribunal Federal e 105 do E.

Superior Tribunal de Justiça e art. 25 da Lei 12.016/2009.

P.I.C. - ADV: MARCELO DE MEIRELLES FILHO (OAB 514403/SP)
29/08/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:56

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 09:52

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 09:35

Julgada improcedente a ação
19/08/2025 15:28

Conclusos para julgamento
01/07/2025 10:00

Conclusos para despacho
01/07/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 23:23

Juntada de Petição de parecer
30/06/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 08:25

Expedição de Certidão.
30/06/2025 08:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 08:24

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 13:27

Conclusos para decisão
09/04/2025 10:45

Conclusos para despacho
11/12/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 09:55

Expedição de Certidão.
11/12/2024 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 11:26

Conclusos para julgamento
19/09/2024 10:48

Conclusos para despacho
18/09/2024 21:36

Juntada de Petição de contestação
13/09/2024 08:51

Expedição de Certidão.
13/09/2024 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2024 07:09

Juntada de Certidão
02/09/2024 11:53

Expedição de Certidão.
02/09/2024 11:21

Expedição de Carta.
30/08/2024 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 13:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2024 13:40

Expedição de Certidão.
09/08/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 15:43

Não Concedida a Medida Liminar
08/08/2024 11:31

Conclusos para decisão
08/08/2024 10:11

Conclusos para despacho
07/08/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 20:49

Juntada de Petição de parecer
07/08/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 16:52

Expedição de Certidão.
06/08/2024 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2024 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 08:58

Conclusos para decisão
02/08/2024 21:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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