TJSP - 0001244-40.2023.8.26.0201

1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Garca

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Polo Ativo

Partes

OSWALDO SEGAMARCHI NETO

CPF *50.***.*36-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO PERES

CPF *62.***.*45-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2024 16:21

    Arquivado Definitivamente

  • 13/01/2024 23:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 01:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 22:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 10:03

    Baixa Definitiva

  • 22/09/2023 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 04:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2023 05:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/09/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 16:04

    Realizado cálculo de custas

  • 04/09/2023 01:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 13:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/09/2023 13:18

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/09/2023 01:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2023 11:39

    Conclusos para julgamento

  • 31/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2023 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 11:28

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Julio Cezar Kemp Marcondes de Moura (OAB 92358/SP), Oswaldo Segamarchi Neto (OAB 92475/SP) Processo 0001244-40.2023.8.26.0201 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Oswaldo Segamarchi Neto, Oswaldo Segamarchi Neto - Exectdo: Antônio Peres -

    Vistos.

    Fls. 86/97: Trata-se de impugnação ao cumprimento provisório de sentença oposta pelo executado, alegando inépcia da inicial, ausência de título executivo, ausência de liquidez, inexistência do valor da causa, ausência de caução e de certidão de trânsito em julgado.

    Com efeito, no sistema dos juizados especiais a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença só pode ser oferecida após a garantia do Juízo, conforme Enunciado nº 117 do FONAJE (Fórum Nacional de Juizados Especiais): É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial.

    Isto posto, deixo de apreciar a impugnação apresentada.

    Manifeste-se o exequente no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento.

  • 29/08/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 13:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 16:28

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 01:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 12:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2023 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 16:37

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 08/08/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 05:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2023 16:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2023 09:41

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 12:54

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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