03/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001667-74.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Antonio Sergio Pereira - - Rosimeire Alves Pereira - - A & R Missão Serviços Eletricos Ltda - Me - Ronaldo Gervalino Donon Automóveis - Me - Roberkar Multimarcas e outro - Cumpra-se o v. acórdão.

Querendo, providencie o vencedor o peticionamento eletrônico do incidente de cumprimento de sentença, no prazo de quinze dias.

Com o advento da Lei nº 17.785/2023, que alterou o artigo 4º, da Lei nº 11608/03, é necessário o recolhimento de 2% do valor do crédito a ser satisfeito no momento da instauração do cumprimento de sentença, observado o limite mínimo de 5 UFESP's.

Caso a parte vencedora seja beneficiária da gratuidade processual, resta superada a exigência supra, por ora.

Entretanto, é necessário que seja incluída em sua planilha de débitos a respectiva taxa, bem como todas as despesas processuais da fase de conhecimento, conforme Comunicado Conjunto 951/2023.

No silêncio, arquivem-se os autos. - ADV: FABIO ANTONIO DA SILVA (OAB 263609/SP), FABIO ANTONIO DA SILVA (OAB 263609/SP), FABIO ANTONIO DA SILVA (OAB 263609/SP), LEANDRO PEREIRA GOMES (OAB 429998/SP), LEANDRO PEREIRA GOMES (OAB 429998/SP)
02/09/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 13:59

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/02/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/02/2025 12:13

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 13:59

Juntada de Petição de Contra-razões
21/01/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 08:44

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 16:43

Conclusos para despacho
17/12/2024 14:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/11/2024 04:41

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2024 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 15:29

Conclusos para julgamento
23/10/2024 15:18

Conclusos para despacho
21/10/2024 16:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/10/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 17:36

Julgada Procedente a Ação
13/09/2024 06:56

Conclusos para julgamento
10/09/2024 13:52

Conclusos para despacho
28/08/2024 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 06:36

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 09:26

Conclusos para julgamento
12/07/2024 14:13

Conclusos para despacho
09/07/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 09:20

Conclusos para despacho
06/06/2024 19:55

Juntada de Petição de Réplica
14/05/2024 08:14

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 13:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2024 23:15

Juntada de Petição de contestação
12/04/2024 03:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2024 02:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2024 04:49

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 04:23

Juntada de Certidão
02/04/2024 04:23

Juntada de Certidão
01/04/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 08:36

Expedição de Carta.
01/04/2024 08:35

Expedição de Carta.
01/04/2024 08:35

Recebida a Petição Inicial
22/03/2024 08:22

Conclusos para decisão
13/03/2024 10:12

Conclusos para despacho
19/02/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 03:22

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 12:41

Conclusos para decisão
18/01/2024 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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