28/08/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1017753-40.2024.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Amanda Andrade Freitas - Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia Coelba - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Amanda Andrade Freitas em face de Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia Coelba, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, a fim de DECLARAR a inexistência do débito apontado na exordial, bem como para CONDENAR a ré ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$5.000,00 (dez mil reais), atualizada pela Tabela Prática do TJSP a partir do arbitramento (Súmula 362/STJ) e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês também desde o arbitramento.

Em razão da sucumbência, arcará a ré com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios da parte adversa, os quais fixo, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, em 10% do valor da condenação.

Com o trânsito em julgado, expeça-se ofício aos órgãos de proteção ao crédito para baixa definitiva da inscrição.

P.

R.

I.

C. - ADV: VITOR ALVES DA SILVA (OAB 388735/SP), MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB 123817/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
27/08/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 08:29

Julgada Procedente a Ação
24/07/2025 14:57

Conclusos para decisão
12/07/2025 03:36

Suspensão do Prazo
24/06/2025 12:40

Juntada de Petição de contestação
23/06/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 10:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2025 13:21

Juntada de Petição de Réplica
24/02/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 12:12

Conclusos para despacho
07/02/2025 17:40

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 08:07

Juntada de Certidão
10/01/2025 17:58

Expedição de Carta.
08/01/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 11:42

Expedição de Certidão.
10/12/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 10:45

Concedida a Antecipação de tutela
10/12/2024 00:41

Conclusos para despacho
06/12/2024 09:35

Conclusos para despacho
04/12/2024 16:50

Conclusos para despacho
14/10/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 13:39

Determinada a emenda à inicial
18/09/2024 12:45

Conclusos para despacho
18/09/2024 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1045295-08.2021.8.26.0002

Maria Valdirene da Silva Gomes

Jose Almir Alves da Silva

Advogado: Ronaldo da Silva de Jesus Sampaio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/08/2021 13:03

Exibir Processo

Processo nº 1001154-74.2025.8.26.0094

Brrodowski

Heloiza Vieira e Silva

Advogado: Jose Luiz Gotardo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/07/2025 13:01

Exibir Processo

Processo nº 1095338-04.2025.8.26.0100

Igreja Vetero Catolica No Brasil

Antonio da Costa

Advogado: Marli Cristina de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/07/2025 13:20

Exibir Processo

Processo nº 0003633-30.2025.8.26.0297

Denise Bueno Vicente

Go 2 Events LTDA

Advogado: Luis Felype Fonseca Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/03/2025 14:25

Exibir Processo

Processo nº 1007503-31.2025.8.26.0438

Maria Zenita Bento de Oliveira

Banco Santander

Advogado: Leandro Aparecido Meloze Guerra

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2025 16:30

Exibir Processo