01/09/2025 12:11

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:59

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1015108-72.2025.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Cícero Belisário de Souza - Jilda Pedrina da Silva Pinheiro Souza - 1) Ao Cartório de Registro de Imóveis competente, para que informe quanto à possibilidade de abertura de matrícula com base nos elementos já constantes dos autos, em consonância com os princípios da especialidade objetiva, disponibilidade e segurança jurídica (artigo 176 da Lei de Registros Públicos), na hipótese de eventual procedência do pedido. 1.1) Em caso positivo, cumpra a serventia o item 2 desta decisão. 1.2) Em caso negativo, intime a serventia a parte autora para que, no prazo de 15 dias, traga aos autos planta e memorial descritivo do imóvel (de modo a evitar a realização de perícia judicial), ou requeira, desde já, a realização de perícia judicial. 1.3) Se juntados pela parte autora planta e memorial descritivo do imóvel, tornem os autos ao CRI para nova manifestação. 1.4) Se requerida a realização de perícia pela parte autora, tornem os autos conclusos para a designação de perícia. 2) Cite-se e cientifique-se, observando-se as pessoas que deverão ser citadas, a seguir elencadas: I. os titulares de domínio (indicados pelos Cartórios de Registro de Imóveis), pessoalmente; II. confrontantes tabulares (indicados pelos Cartórios de Registro de Imóveis), exceto se o imóvel tratar-se de unidade autônoma em condomínio edilício; III. confrontantes de fato (ocupantes ou possuidores dos imóveis confrontantes), exceto se o imóvel tratar-se de unidade autônoma em condomínio edilício; IV. antecessores na posse (se requerida a accessio possessionis), V. eventuais ocupantes ou possuidores do imóvel usucapiendo; VI.

Fazendas Públicas, pessoalmente, e VII. condomínio edilício, na pessoa do síndico, se for unidade autônoma em condomínio edilício.

Com relação aos citandos acima elencados que já tenham apresentado declaração de anuência, com firma reconhecida, será dispensada a citação.

Em atenção ao princípio da economia e da celeridade processual, já adianto que, após o encerramento do ciclo citatório, a parte autora será intimada para apresentar a relação completa das pessoas que não tenham sido citadas (devendo se manifestar expressamente quanto à citação do titular de domínio), ocasião em que deverá discriminar claramente, inclusive indicando as folhas em que diligencias já tenham sido realizadas (ex: número de folhas da certidão negativa ou positiva; número de folhas da carta de intimação com aviso de recebimento), cada nome e respectivo endereço dos réus ainda não citados.

Esclareço que eventuais contestações já apresentadas ou que venham a ser apresentadas nos autos somente serão analisadas pelo Juízo após o encerramento do ciclo citatório, sob pena de tumulto e inversão da ordem processual. - ADV: DAYSE SOTO SHIRAKAWA (OAB 203079/SP), DAYSE SOTO SHIRAKAWA (OAB 203079/SP)
27/08/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 17:51

Conclusos para despacho
20/08/2025 08:50

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 14:34

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 10:08

Conclusos para despacho
28/07/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 10:21

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 10:04

Conclusos para despacho
17/07/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 16:54

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
11/07/2025 12:37

Conclusos para despacho
10/07/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 15:26

Determinada a emenda à inicial
24/06/2025 09:47

Conclusos para despacho
23/06/2025 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 18:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 16:03

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 13:00

Determinada a emenda à inicial
16/05/2025 09:25

Conclusos para despacho
15/05/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 11:09

Conclusos para decisão
10/05/2025 13:06

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:04

Expedição de Certidão.
10/02/2025 12:18

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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