19/09/2025 16:55

Expedição de Ofício.
19/09/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025 12:50

Conclusos para decisão
19/09/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1548900-13.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Qualificada - André Ferreira Santos -

Vistos.

Audiência em 04 de dezembro de 2025, às 13:30 horas (fls. 135/136).

Fl. 174.

A juntada do resultado da pesquisa NI deverá ser feita independentemente de intimação, vez que os autos digitais e o protocolo eletrônico se encontram permanentemente disponíveis.

Juntado o resultado, considerando que a audiência em continuação já foi designada, e ainda o Provimento CG nº 27/2023, não havendo tempo hábil para que o Juízo aguarde o cumprimento negativo de um mandado para expedição de outro, e a fim de se evitar a perda do ato com consequente alongamento da duração do processo, deverão ser expedidos mandados de intimação da vítima para todos os endereços fornecidos pelo Ministério Público, ainda não diligenciados, independentemente de nova conclusão.

Dê-se ciência ao Ministério Público (ou às partes) e aguarde-se a audiência." Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE MARQUES DA SILVA (OAB 432961/SP), ALEX DE ALMEIDA SENA (OAB 247382/SP), AILTON CARLOS DE CAMPOS (OAB 160373/SP), LUCIANO MANOEL DA SILVA (OAB 146642/SP)
16/09/2025 15:06

Expedição de Certidão.
16/09/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 16:37

Conclusos para decisão
15/09/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 14:22

Expedição de Certidão.
15/09/2025 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2025 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2025 09:11

Juntada de Mandado
10/09/2025 09:11

Expedição de Certidão.
09/09/2025 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 13:04

Mantida a Prisão Preventiva
08/09/2025 08:03

Conclusos para decisão
05/09/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 13:14

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2025 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1548900-13.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Qualificada - André Ferreira Santos -

Vistos.

Fls. 106/115 - (resposta à acusação): Não foram arguidas matérias preliminares nem teses defensivas de mérito.

Ausentes as hipóteses autorizadoras da absolvição sumária, previstas no artigo 397, do Código de Processo Penal.

Mantido o recebimento da denúncia e rejeitada a absolvição sumária, nos termos do art. 399, do CPP, com base na Resolução n° 465/2022 do CNJ, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 4 de dezembro de 2025, às 13:30 horas, a realizar-se por videoconferência, nos termos do CC nº 518/2020, item 16, com observância do devido processo legal.

Requisite-se o réu André Ferreira Santos.

Requisitem-se as testemunhas Willian Brindo da Cruz, Araquém Mauari Alves dos Santos e Hélton Alexandre da Silva.

Intimem-se as vítimas Domingos Pacífico da Silva, Wanderson Fernando da Silva, Cássia de Andrade, Bianca Aparecida de Oliveira e Anderson Will Barcarce.

Intimem-se o Ministério Público e a Defesa, que deverão utilizar o endereço abaixo para ingressar na audiência.

Uma vez designada a data e intimada a parte, caso haja troca de designação ou substabelecimento, caberá à parte substituída o encaminhamento do endereço de acesso, ou do e-mail convite recebido.

Servirá cópia da presente decisão, assinada digitalmente, como mandado de intimação / requisição / ofício / carta precatória. - ADV: ALEX DE ALMEIDA SENA (OAB 247382/SP), ALEXANDRE MARQUES DA SILVA (OAB 432961/SP), AILTON CARLOS DE CAMPOS (OAB 160373/SP), LUCIANO MANOEL DA SILVA (OAB 146642/SP)
03/09/2025 15:43

Expedição de Mandado.
03/09/2025 15:43

Expedição de Mandado.
03/09/2025 15:43

Expedição de Mandado.
03/09/2025 15:43

Expedição de Mandado.
03/09/2025 15:43

Expedição de Mandado.
03/09/2025 14:15

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 13:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 04/12/2025 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
03/09/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 16:27

Conclusos para decisão
01/09/2025 16:26

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:29

Juntada de Mandado
22/08/2025 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 16:17

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/08/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 14:50

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 13:59

Expedição de Mandado.
01/08/2025 13:33

Conclusos para decisão
01/08/2025 12:53

Expedição de Ofício.
01/08/2025 12:36

Juntada de Petição de resposta à acusação
01/08/2025 10:56

Expedição de Certidão.
01/08/2025 10:51

Evoluída a classe de 279 para 283
01/08/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 15:43

Recebida a denúncia
31/07/2025 12:12

Conclusos para decisão
31/07/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 11:40

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
31/07/2025 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/07/2025 18:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/07/2025 18:26

Expedição de Certidão.
30/07/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 17:15

Juntada de Petição de Denúncia
29/07/2025 12:31

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 12:30

Evoluída a classe de 279 para 283
29/07/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 16:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/07/2025 16:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/07/2025 16:29

Recebidos os autos do Outro Foro
23/07/2025 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/07/2025 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/07/2025 11:32

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:53

Expedição de Mandado.
22/07/2025 14:00

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 13:59

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
22/07/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 10:23

Conclusos para decisão
22/07/2025 10:23

Mudança de Magistrado
21/07/2025 15:30

Juntada de Certidão
21/07/2025 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
21/07/2025 15:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/07/2025 15:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/07/2025 15:23

Recebidos os autos do Outro Foro
21/07/2025 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/07/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 15:19

Juntada de Certidão
21/07/2025 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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