02/09/2025 12:05

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001673-27.2024.8.26.0242 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - Ecad -

Vistos.

Com fundamento nos artigos 6º e 10 do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar as matérias que consideram incontroversas, bem como aquelas que entendem já provadas pelos elementos trazidos, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvérsia, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência à possibilidade de julgamento antecipado do pedido.

Demais disso, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias serão indeferidos, nos exatos termos do art. 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestarem-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Decorrido o prazo acima assinalado com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberação.

Intimem-se e cumpra-se. - ADV: JUDITE BEATRIZ TURIM (OAB 137138/SP)
01/09/2025 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 09:40

Conclusos para decisão
04/04/2025 13:21

Conclusos para despacho
27/03/2025 22:49

Juntada de Petição de Réplica
07/03/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 10:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2025 13:13

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 10:00

Juntada de Mandado
31/01/2025 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 14:43

Expedição de Mandado.
08/01/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 19:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/12/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 14:48

Conclusos para decisão
20/09/2024 14:46

Expedição de Certidão.
13/09/2024 07:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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