03/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010129-08.2025.8.26.0152 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Nadir Aparecida de Oliveira - - Izilda Oliveira - - Rodrigo Oliveira de Noronha - - Bruna Pereira de Noronha -

Vistos.

Para o cargo de inventariante nomeio Nadir Aparecida de Oliveira, portadora do RG n° 11.189.172-3, inscrita no CPF n° *96.***.*01-50, considerando-a compromissada, independente de termo.

Esta decisão, por celeridade e economia processual, servirá como CERTIDÃO DE INVENTARIANTE, para todos os fins legais.

No mais, diante da existência de testamento (fls. 34/36), comprove a inventariante, no prazo de 15 dias, que houve o processamento da ação de abertura, registro e cumprimento do testamento, sob pena de indeferimento.

Por fim, no que tange ao recolhimento do imposto causa mortis devido em razão da transmissão dos bens deixados pela autora da herança, esclareço que tal questão deverá ser resolvida administrativamente junto a Procuradoria do Estado, não sendo necessária a apresentação dos comprovantes de pagamento neste feito.

Intime-se. - ADV: DINIZ APARECIDO PILLA DE ABREU (OAB 179829/SP), DINIZ APARECIDO PILLA DE ABREU (OAB 179829/SP), DINIZ APARECIDO PILLA DE ABREU (OAB 179829/SP), DINIZ APARECIDO PILLA DE ABREU (OAB 179829/SP)
02/09/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 09:17

Conclusos para despacho
01/09/2025 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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