04/09/2025 10:43

Decisão Monocrática - Não Provida
04/09/2025 10:02

Decisão Monocrática - Não Provida
20/05/2025 19:03

Expedição de Certidão.
20/05/2025 19:02

Baixa Definitiva
20/05/2025 18:57

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:38

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
16/05/2025 16:46

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 16:07

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
05/05/2025 13:41

Expedição de Certidão.
05/05/2025 08:17

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/04/2025 13:49

Despacho
28/04/2025 11:13

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
28/04/2025 10:58

Recebidos os Autos do MP
26/04/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 11:57

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:56

Parecer - Prazo - 15 Dias
22/04/2025 10:00

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Extraordinário
22/04/2025 10:00

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
21/04/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
21/04/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 00:00

Publicado em
14/04/2025 00:00

Publicado em
14/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 12:05

Expedição de Certidão.
03/04/2025 19:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/04/2025 18:39

Recurso Extraordinário
03/04/2025 18:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 660
03/04/2025 18:39

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
03/04/2025 18:39

Recurso Especial
03/04/2025 18:39

Despacho
31/03/2025 09:29

Expedição de Certidão.
25/03/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:08

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
24/03/2025 13:54

Recebidos os Autos do MP
22/03/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:39

Expedição de Certidão.
20/03/2025 13:39

Parecer - Prazo - 15 Dias
19/03/2025 14:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/03/2025 14:18

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:16

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
18/03/2025 19:57

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 19:57

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 19:57

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 19:51

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 19:41

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
27/02/2025 12:21

Expedição de Certidão.
27/02/2025 12:21

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
27/02/2025 11:00

Expedição de Certidão.
25/02/2025 21:00

Acórdão registrado
25/02/2025 20:37

Acordão Finalizado
25/02/2025 13:16

Expedição de Certidão.
25/02/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 09:30

Provimento em Parte
25/02/2025 09:30

Julgado
13/02/2025 00:00

Publicado em
19/12/2024 13:12

Inclusão em Pauta
16/12/2024 11:47

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
16/12/2024 11:45

Despacho À Mesa
06/12/2024 17:43

Conclusos para decisão
06/12/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:36

Conclusos para decisão
11/11/2024 17:36

Conclusos para decisão
11/11/2024 11:37

Recebidos os Autos do MP
08/11/2024 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 00:00

Publicado em
31/10/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
25/10/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 14:21

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
25/10/2024 09:00

Distribuído por competência exclusiva
22/10/2024 15:24

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
22/10/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 00:00

Publicado em
09/10/2024 00:00

Publicado em
08/10/2024 12:50

Prazo
08/10/2024 09:29

Expedição de Certidão.
07/10/2024 10:12

Vista
07/10/2024 09:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
04/10/2024 14:12

Processo Cadastrado
02/10/2024 10:33

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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