13/09/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
13/09/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 11:58

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0038244-32.2013.8.26.0005 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Valdinei Aparecido de Campos - - Renata Baptista de Souza - - Alcides Geremias de Campos Celestino - - Tamires Rodrigues Celestino de Campos - Companhia Industrial São Paulo e Rio S/A - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Réus citados por edital - - Alexandre Aparecido de Campos e outros - 1.

Fls. 376: Inclua, Z.

Serventia, Alexandre Aparecido de Campos no polo ativo da ação.

Procuração em fls. 378. 2.

Fls. 370: Diante da falecimento do autor Valdinei, determino a suspensão do presente feito, nos termos do art. 313, inc.

I, do Código de Processo Civil, no prazo máximo de 30 dias, para que haja regularização do polo ativo.

Informe a parte autora, em 15 dias, se houve a instauração de inventário, identificando o inventariante ou, proceda à habilitação dos sucessores, nos termos do art. 110, do Código de Processo Civil. 3.

Após a suspensão do prazo, diante do tempo decorrido desde a apreciação da gratuidade da justiça em relação aos autores que já figuravam nos autos, bem como da necessidade de se apreciar o requerimento de gratuidade da justiça daqueles incluídos posteriormente no feito, defiro o prazo de 15 dias, para que sejam juntados, sob a forma de documento sigiloso, para preservar a sua intimidade fiscal, para cada um dos autores: (i) cópia de sua carteira de trabalho (caso ainda não apresentada); (ii) dos seus 3 últimos holerites/folha de benefícios; (iii) das 3 últimas declarações de bens e rendimentos prestadas à Receita Federal ou, em caso de isenção, certidão da Receita Federal dando conta da regularidade de seu CPF e de que não declarou bens e rendimentos nos últimos três exercícios, obtida pela "internet"; (iv) o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos) de veículos sua posse/propriedade ou, em caso de não ser proprietário de veículo, a certidão negativa emitida pelo DETRAN; (v) fotografias atuais do imóvel usucapiendo; e (vi) extratos bancários dos últimos 90 (noventa) dias, de todas as suas contas, acompanhados de Relatório sobre Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS), emitido junto ao Banco Central, pela conta Gov.Br, utilizando o link: https://www.gov.br/pt-br/servicos/gerar-relatorio-de-contas-e-investimentos-ccs;.

Deverá a parte autora se atentar aos seguintes pontos: (a.) caso esteja desempregada, deverá demonstrar o gozo do seguro, ou, ainda, o recebimento de benefício previdenciário ou assistencial (LOAS, bolsa-família, seguro-defeso); (b.) caso não tenha nenhuma renda comprovada, deverá justificar como sobrevive, trazendo, se o caso, a declaração de parentes; (c.) caso alegue não declarar imposto de renda, deverá juntar prints de consultas nos sítios eletrônicos da Receita Federal do Brasil referentes a restituição do IR, com a informação de que não consta declaração de bens e rendas na base de dados vinculada ao(s) CPF(s), sendo que tais informações poderão ser obtidas em: https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br//, acompanhado pelo comprovante de regularidade do CPF, obtido pelo link https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.Asp; e (d.) quanto a exigência de juntada de CRLV ou certidão negativa em relação aos veículos automóveis, deverá juntar aos autos certidão disponível em: https://www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/cidadao/veiculos/fichaservico/certidaopropriedadeveiculo/, acompanhado de consulta da tabela FIPE, obtida mediante acesso a: https://veiculos.fipe.org.br/, devendo ser selecionado o tipo de veículo para consulta (carros e utilitários pequenos, caminhões e micro-ônibus, moto), de cada um dos veículos apontados pela pesquisa ao DETRAN, sob pena de indeferimento do pedido.

Por fim, fica a parte autora advertida que a não apresentação de todos os documentos exigidos acima, sem justificativa razoável, implicará no indeferimento/ da gratuidade da justiça. 4.

Após, tornem conclusos.

No silêncio, o feito será extinto.

Intimem-se.

São Paulo, 26 de agosto de 2025. - ADV: ELIO MARTINS (OAB 294298/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), ELIO MARTINS (OAB 294298/SP), ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR (OAB 161403/SP), ELIO MARTINS (OAB 294298/SP), ELIO MARTINS (OAB 294298/SP), ELIO MARTINS (OAB 294298/SP), RICARDO MARCONDES MARTINS (OAB 180005/SP)
27/08/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 15:09

Conclusos para julgamento
12/08/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 17:06

Conclusos para despacho
23/07/2025 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 14:44

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
06/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 10:55

Conclusos para julgamento
27/05/2025 11:06

Conclusos para despacho
27/05/2025 10:34

Expedição de Certidão.
01/05/2025 04:04

Suspensão do Prazo
15/04/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 20:35

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 08:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2025 15:13

Juntada de Petição de contestação
18/02/2025 23:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 02:48

Expedição de Certidão.
24/01/2025 16:49

Expedição de Certidão.
24/01/2025 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025 03:09

Suspensão do Prazo
03/12/2024 00:37

Expedição de Certidão.
22/11/2024 10:16

Expedição de Certidão.
22/11/2024 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2024 00:25

Expedição de Certidão.
30/09/2024 09:45

Expedição de Certidão.
30/09/2024 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 09:07

Expedição de Certidão.
10/09/2024 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 17:58

Juntada de Petição de contestação
24/07/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 16:08

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 12:35

Conclusos para decisão
08/07/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 16:28

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 16:27

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 09:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2024 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 15:56

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 12:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/04/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 17:13

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 14:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2024 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2024 11:12

Juntada de Mandado
17/01/2024 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2024 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2024 11:12

Juntada de Mandado
17/01/2024 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2024 11:11

Juntada de Mandado
21/12/2023 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2023 13:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2023 13:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/12/2023 21:22

Suspensão do Prazo
18/11/2023 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/11/2023 05:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/11/2023 05:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/11/2023 03:53

Expedição de Certidão.
17/11/2023 03:52

Expedição de Certidão.
17/11/2023 03:52

Expedição de Certidão.
15/11/2023 03:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/11/2023 03:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2023 08:26

Juntada de Certidão
08/11/2023 08:26

Juntada de Certidão
08/11/2023 08:26

Juntada de Certidão
08/11/2023 08:26

Juntada de Certidão
08/11/2023 08:25

Juntada de Certidão
08/11/2023 08:25

Juntada de Certidão
08/11/2023 08:25

Juntada de Certidão
08/11/2023 08:25

Juntada de Certidão
06/11/2023 12:14

Expedição de Carta.
06/11/2023 12:13

Expedição de Carta.
06/11/2023 12:13

Expedição de Carta.
06/11/2023 12:13

Expedição de Carta.
06/11/2023 12:03

Expedição de Carta.
06/11/2023 12:03

Expedição de Carta.
06/11/2023 12:01

Expedição de Carta.
06/11/2023 12:00

Expedição de Carta.
05/11/2023 17:14

Expedição de Mandado.
05/11/2023 17:14

Expedição de Mandado.
05/11/2023 17:11

Expedição de Mandado.
05/11/2023 17:11

Expedição de Mandado.
01/11/2023 13:15

Expedição de Certidão.
01/11/2023 13:15

Expedição de Certidão.
01/11/2023 13:15

Expedição de Certidão.
26/10/2023 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2023 12:30

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 12:30

Expedição de Certidão.
01/09/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 13:10

Expedição de Certidão.
04/08/2023 10:26

Expedição de Certidão.
04/08/2023 10:06

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 10:03

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 09:54

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 09:43

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 09:41

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 09:39

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 09:35

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 09:30

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 09:19

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
04/08/2023 09:17

Expedição de Ofício.
27/09/2022 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
19/09/2022 10:56

Recebidos os autos do Perito
11/08/2022 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
01/07/2022 12:15

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2022 16:01

Autos no Prazo
30/06/2022 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2022 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2022 14:37

Recebidos os autos do Registro de Imóveis
29/06/2022 14:14

Conclusos para despacho
24/05/2022 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino
26/04/2022 14:07

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2022 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2022 16:54

Decisão
20/04/2022 15:15

Conclusos para despacho
20/04/2022 15:12

Expedição de Certidão.
19/04/2022 13:04

Expedição de Ofício.
23/03/2022 10:34

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2022 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2022 15:33

Serventuário
06/12/2021 18:53

Autos no Prazo
06/12/2021 09:03

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2021 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2021 16:47

Expedição de Certidão.
01/12/2021 16:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/12/2021 14:17

Expedição de Ofício.
01/12/2021 14:14

Expedição de Certidão.
25/11/2021 08:43

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2021 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2021 15:37

Serventuário
03/11/2021 18:47

Recebidos os autos do Perito
07/07/2021 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
13/11/2019 11:41

Autos no Prazo
13/11/2019 11:40

Recebidos os autos do Perito
16/10/2019 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
10/10/2019 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor de Perícias) para destino
22/05/2019 11:14

Autos no Prazo
22/05/2019 08:10

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2019 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2019 11:19

Decisão
16/05/2019 14:35

Conclusos para despacho
29/01/2019 11:59

Autos no Prazo
28/01/2019 08:32

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2019 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2019 12:01

Ato ordinatório
12/12/2017 13:41

Expedição de Outros documentos.
07/12/2017 10:23

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2017 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2017 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2017 15:40

Ato ordinatório
27/07/2017 14:07

Expedição de Outros documentos.
25/07/2017 09:42

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2017 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2017 18:45

Decisão
19/07/2017 18:42

Conclusos para despacho
19/07/2017 18:41

Expedição de Certidão.
10/04/2017 16:39

Expedição de Outros documentos.
07/04/2017 11:13

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2017 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2017 07:30

Proferido Despacho
29/03/2017 13:23

Conclusos para despacho
14/03/2017 10:38

Expedição de Outros documentos.
13/03/2017 12:04

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2017 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2017 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2017 16:36

Ato ordinatório
12/12/2016 07:53

Serventuário
12/12/2016 07:49

Recebidos os autos do Perito
07/12/2016 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
24/11/2016 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor de Perícias) para destino
24/06/2016 16:00

Expedição de Outros documentos.
23/06/2016 09:12

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2016 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2016 17:42

Decisão
15/06/2016 14:09

Conclusos para despacho
15/06/2016 14:09

Recebidos os autos do Advogado
02/12/2015 13:29

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
03/11/2015 16:29

Expedição de Outros documentos.
03/11/2015 09:39

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2015 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2015 14:11

Decisão
22/10/2015 16:22

Conclusos para despacho
14/08/2015 18:26

Serventuário
14/08/2015 18:20

Recebidos os autos do Advogado
07/08/2015 11:38

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
06/08/2015 12:51

Autos no Prazo
06/08/2015 09:23

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2015 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2015 13:33

Decisão
03/08/2015 15:15

Conclusos para despacho
23/04/2015 16:58

Expedição de Outros documentos.
23/04/2015 16:44

Recebidos os autos do Advogado
27/03/2015 14:12

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
19/03/2015 09:12

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2015 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2015 10:28

Proferido Despacho
16/03/2015 10:06

Conclusos para despacho
21/11/2014 11:02

Expedição de Outros documentos.
04/11/2014 08:49

Autos no Prazo
04/11/2014 08:42

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2014 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2014 10:27

Decisão
08/10/2014 17:10

Conclusos para despacho
29/07/2014 11:11

Serventuário
29/07/2014 11:05

Recebidos os autos do Ministério Público
22/07/2014 19:15

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
07/05/2014 15:02

Serventuário
07/05/2014 10:08

Recebidos os autos do Registro de Imóveis
13/02/2014 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino
12/02/2014 13:15

Recebidos os autos do Registro de Imóveis
11/02/2014 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino
24/01/2014 12:27

Expedição de Certidão.
13/01/2014 12:37

Processo Materializado
13/01/2014 12:36

Recebidos os autos do Distribuidor local
13/01/2014 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
13/01/2014 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/01/2014 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/01/2014 12:36

Recebidos os autos do Outro Foro
18/12/2013 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/12/2013 12:02

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
17/12/2013 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/12/2013 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/12/2013 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/12/2013 17:10

Expedição de Outros documentos.
09/10/2013 16:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2013.
09/10/2013 09:54

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2013 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2013 10:33

Conclusos para despacho
03/10/2013 00:00

Proferido Despacho
27/09/2013 10:38

Recebidos os autos do Distribuidor local
26/09/2013 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
26/09/2013 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2014

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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