04/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000637-60.2024.8.26.0076 - Monitória - Cheque - Ed Wilson Maciel Barbosa - - Jeane Maciel Panini - - Joelma Maciel Barbosa dos Santos - - Jocilane Barbosa Maciel - Bernadete Borgiani - Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os embargos monitórios e, por conseguinte, IMPROCEDENTE a ação monitória, reconhecendo a prescrição da pretensão, uma vez que transcorrido o prazo quinquenal previsto no artigo 206, §5º, inciso I, do Código Civil, contado da efetiva emissão do cheque em 2015, e, subsidiariamente, a ausência de causa debendi válida.

Condeno a parte autora/embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado, com fundamento no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

P.R.I. - ADV: RAFAEL MAZARIN OLIVEIRA (OAB 487231/SP), RAFAEL MAZARIN OLIVEIRA (OAB 487231/SP), RAFAEL MAZARIN OLIVEIRA (OAB 487231/SP), RAFAEL MAZARIN OLIVEIRA (OAB 487231/SP), ANTONIO HENRIQUE BOGIANI (OAB 233694/SP), FÁBIO GENER MARSOLLA (OAB 233717/SP)
03/09/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:04

Julgada improcedente a ação
22/08/2025 10:19

Conclusos para decisão
21/08/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 11:40

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 10:45

Conclusos para decisão
25/07/2025 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 14:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 14:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 09:12

Conclusos para decisão
09/05/2025 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 15:02

Expedição de Certidão.
09/04/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 09:53

Conclusos para decisão
04/04/2025 21:26

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
14/03/2025 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2025 09:39

Juntada de Certidão
26/02/2025 16:13

Expedição de Carta.
26/02/2025 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 00:33

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 11:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 09:03

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/11/2024 15:32

Conclusos para decisão
14/11/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 10:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 13:29

Conclusos para decisão
04/10/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 08:25

Determinada a emenda à inicial
18/09/2024 09:13

Conclusos para decisão
17/09/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 08:58

Concedida a Dilação de Prazo
21/08/2024 10:08

Conclusos para decisão
20/08/2024 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 08:36

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2024 10:38

Conclusos para decisão
24/07/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 08:16

Concedida a Dilação de Prazo
11/07/2024 11:01

Conclusos para decisão
10/07/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 08:48

Conclusos para decisão
11/06/2024 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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