04/09/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 15:29

Expedição de Ofício.
02/09/2025 15:15

Autos no Prazo - Execução da Multa Penal
02/09/2025 15:11

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502101-16.2024.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - SIDNEI DE SOUZA - Oficie-se à Delegacia de Polícia de origem, requisitando a adoção das providências cabíveis quanto à destinação adequada do veículo apreendido nos autos, em conformidade com o Manual de Bens Apreendidos do Conselho Nacional de Justiça.

O referido ofício deverá ser instruído com cópia da manifestação constante às fls. 429.

No mais, cumpra-se o determinado no artigo 480-A, § 1º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, lançando a movimentação Cód 62050 - Autos no prazo - Execução da Multa Penal, a qual atribuirá ao processo a situação suspenso e encaminhará o processo automaticamente para a fila Ag.

Execução - Pena de multa.

Aguarde-se por 120 dias e não havendo comunicação sobre o ajuizamento da execução, providencie a serventia à juntada de pesquisa para verificar eventual cadastro da execução, procedendo anotações necessárias, se o caso.

Não havendo informações sobre o cadastro da execução, dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público e após, voltem conclusos.

Uma vez comunicado o ajuizamento da execução da multa penal, proceda-se à anotação no Histórico de partes, inserindo o evento Cód 17- Início da Execução da Pena de Multa, indicando no complemento o número do processo de execução, bem como lançando a movimentação 61619-Definitivo Processo Findo com Condenação, arquivando-se os autos.

Intimem-se. - ADV: RICARDO VIEIRA DA SILVA (OAB 125890/SP), JOSÉ AUGUSTO SANT`ANNA (OAB 258997/SP)
01/09/2025 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 16:51

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:00

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:40

Conclusos para despacho
29/08/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 09:22

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 09:20

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 10:05

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
26/08/2025 09:32

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 14:31

Expedição de Ofício.
22/08/2025 14:31

Expedição de Ofício.
22/08/2025 12:38

Expedição de Certidão.
22/08/2025 12:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502101-16.2024.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - SIDNEI DE SOUZA - Expeça-se Guia de Recolhimento em nome de SIDNEI DE SOUZA.

Considerando o disposto no artigo 51 do Código Penal, alterado pela Lei 13.964/19 e o disposto no Provimento CG 05/2022 e, ainda, que não há fiança recolhida nos autos, expeça-se certidão da sentença, abrindo-se vista ao representante do Ministério Público, lançando-se, após, as movimentações necessárias no sistema informatizado do Tribunal de Justiça.

Sem prejuízo, manifeste-se o Ministério Público em relação ao veículo apreendido nos autos.

Intimem-se. - ADV: RICARDO VIEIRA DA SILVA (OAB 125890/SP), JOSÉ AUGUSTO SANT`ANNA (OAB 258997/SP)
20/08/2025 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:36

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 16:01

Conclusos para despacho
13/08/2025 18:52

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/04/2025 10:01

Expedição de Certidão.
29/04/2025 05:15

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 15:42

Conclusos para despacho
23/04/2025 15:37

Juntada de Decisão
23/04/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 10:56

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:05

Expedição de Certidão.
10/02/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 09:45

Expedição de Certidão.
10/02/2025 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 16:40

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/11/2024 16:37

Processo de Execução da Pena Cadastrado
26/11/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 13:53

Guia Eletrônica Enviada
26/11/2024 13:52

Juntada de Mandado
26/11/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 06:29

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 06:28

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 16:33

Expedição de Certidão.
18/11/2024 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 12:53

Recebido o recurso
15/11/2024 07:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/11/2024 05:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/11/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 15:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2024 16:41

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
13/11/2024 16:39

Conclusos para despacho
13/11/2024 16:36

Juntada de Mandado
13/11/2024 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 10:21

Expedição de Certidão.
06/11/2024 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2024 10:18

Expedição de Certidão.
05/11/2024 13:29

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 12:53

Expedição de Ofício.
04/11/2024 15:38

Expedição de Mandado.
04/11/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 14:20

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 14:19

Expedição de Certidão.
04/11/2024 13:13

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
25/10/2024 08:37

Conclusos para julgamento
24/10/2024 19:25

Juntada de Petição de Alegações finais
24/10/2024 05:17

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 13:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2024 11:55

Expedição de Certidão.
21/10/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 13:15

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/10/2024 01:15:49, 3ª Vara Criminal.
11/10/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 09:46

Juntada de Mandado
11/10/2024 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 09:45

Juntada de Mandado
11/10/2024 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 09:44

Juntada de Mandado
09/10/2024 13:33

Expedição de Mandado.
08/10/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 08:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 08:42

Juntada de Mandado
02/10/2024 08:42

Juntada de Mandado
02/10/2024 08:41

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 07:52

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 07:52

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 16:13

Expedição de Certidão.
24/09/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 17:17

Expedição de Ofício.
24/09/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 17:16

Expedição de Certidão.
23/09/2024 17:15

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 17:13

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 16:40

Expedição de Ofício.
23/09/2024 15:35

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 11/10/2024 04:00:00, 3ª Vara Criminal.
11/09/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 12:31

Juntada de Ofício
05/09/2024 08:35

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 05:00

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 17:05

Expedição de Mandado.
04/09/2024 17:04

Expedição de Mandado.
04/09/2024 17:04

Expedição de Mandado.
04/09/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 14:18

Expedição de Ofício.
04/09/2024 14:18

Expedição de Ofício.
04/09/2024 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 10:37

Expedição de Certidão.
04/09/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 10:21

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 07/10/2024 04:00:00, 3ª Vara Criminal.
04/09/2024 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 05:05

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 09:40

Conclusos para despacho
30/08/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 04:43

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 16:15

Expedição de Mandado.
27/08/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 12:01

Conclusos para decisão
26/08/2024 11:59

Expedição de Certidão.
13/08/2024 11:56

Expedição de Certidão.
12/08/2024 11:55

Expedição de Certidão.
05/08/2024 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 17:15

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 05:32

Expedição de Ofício.
16/07/2024 16:39

Expedição de Mandado.
16/07/2024 04:16

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 17:24

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 17:10

Evoluída a classe de 279 para 283
15/07/2024 14:38

Expedição de Certidão.
15/07/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 13:18

Recebida a denúncia
12/07/2024 09:53

Conclusos para decisão
12/07/2024 09:53

Juntada de Certidão
12/07/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 18:45

Juntada de Petição de Denúncia
10/07/2024 15:48

Juntada de Certidão
10/07/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 15:43

Expedição de Certidão.
10/07/2024 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2024 15:40

Evoluída a classe de 279 para 283
10/07/2024 13:38

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 12:55

Expedição de Certidão.
10/07/2024 12:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/07/2024 12:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/07/2024 12:52

Recebidos os autos do Outro Foro
10/07/2024 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/07/2024 09:29

Expedição de Certidão.
09/07/2024 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/07/2024 14:27

Expedição de Certidão.
06/07/2024 12:48

Juntada de Outros documentos
06/07/2024 12:34

Juntada de Outros documentos
06/07/2024 12:21

Expedição de Mandado.
06/07/2024 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
06/07/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
06/07/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
06/07/2024 09:05

Mudança de Magistrado
06/07/2024 09:02

Conclusos para decisão
05/07/2024 19:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000395-98.2025.8.26.0486

Tiago Henrique de Oliveira Bustilho -ME

Clarice Hiegashi Correa

Advogado: Natalia Raquel de Sousa Ribeiro Garcia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/04/2025 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0015284-93.2017.8.26.0053

Maria Apparecida Sampaio Silva Campos

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Advogado: Carlos Rosalvo Barreto e Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/03/1998 09:51

Exibir Processo

Processo nº 1039189-66.2024.8.26.0053

Flavio Jose Coelho Lemos

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Jair Coelho Lemos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/02/2025 12:09

Exibir Processo

Processo nº 1055687-62.2025.8.26.0100

Laura Iris Pereira da Silva

Nadir Rodrigues Moreira

Advogado: Andreia dos Santos Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/04/2025 09:57

Exibir Processo

Processo nº 1502101-16.2024.8.26.0544

Sidnei de Souza

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Raquel Meira Felix

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/02/2025 11:39

Exibir Processo