13/08/2025 18:52

Expedição de Certidão.
13/08/2025 18:52

Baixa Definitiva
13/08/2025 18:30

Transitado em Julgado em data
22/07/2025 11:23

Expedição de Certidão.
18/07/2025 00:00

Publicado em
18/07/2025 00:00

Publicado em
11/07/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/07/2025 16:48

Recurso Extraordinário
11/07/2025 16:48

Recurso Especial
24/06/2025 16:57

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
17/06/2025 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 22:40

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 20:18

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
10/06/2025 10:03

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:03

Parecer - Prazo - 15 Dias
09/06/2025 12:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
06/06/2025 23:04

Expedição de Certidão.
06/06/2025 22:12

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
08/05/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 22:45

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 22:20

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 20:41

Prazo
25/04/2025 18:00

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
25/04/2025 16:19

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:18

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
25/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 22:03

Expedição de Certidão.
21/04/2025 17:34

Expedição de Certidão.
17/04/2025 13:01

Acórdão registrado
17/04/2025 12:37

AcórdãoFinalizado
15/04/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 10:00

Provimento em Parte
15/04/2025 10:00

Julgado
04/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 10:08

Informação
27/03/2025 14:33

Inclusão em Pauta
26/03/2025 15:43

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
26/03/2025 14:17

Despacho À Mesa
13/03/2025 17:31

Conclusos para decisão
28/02/2025 18:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/02/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 12:44

Conclusos para decisão
24/02/2025 12:11

Recebidos os autos do MP
24/02/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 00:00

Publicado em
19/02/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
17/02/2025 11:53

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:53

Parecer - Prazo - 10 Dias
14/02/2025 16:53

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
14/02/2025 16:00

Informação
14/02/2025 11:39

Distribuído por sorteio
11/02/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/02/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 00:00

Publicado em
07/02/2025 18:34

Documento Finalizado
07/02/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 09:36

Expedição de Certidão.
04/02/2025 11:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
04/02/2025 11:11

Despacho
04/02/2025 00:00

Publicado em
03/02/2025 10:34

Conclusos para decisão
03/02/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 09:52

Expedição de Certidão.
31/01/2025 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 23:30

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 11:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
31/01/2025 11:50

Despacho
30/01/2025 12:20

Conclusos para decisão
30/01/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 12:19

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
21/01/2025 00:00

Publicado em
20/01/2025 09:38

Expedição de Certidão.
16/01/2025 16:47

Despacho
16/01/2025 14:20

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
11/12/2024 00:00

Publicado em
10/12/2024 00:00

Publicado em
09/12/2024 12:10

Prazo
09/12/2024 09:22

Expedição de Certidão.
06/12/2024 12:48

Vista
06/12/2024 09:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
05/12/2024 14:17

Processo Cadastrado
03/12/2024 16:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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