12/09/2025 08:14

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:42

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 16:39

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000714-93.2025.8.26.0030 (processo principal 1001607-77.2019.8.26.0030) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Vera Lúcia de Almeida Camargo -

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa e obrigação de fazer, esta consistente na implantação de benefício previdenciário.

Mantenho à parte exequente os benefícios da gratuidade da justiça concedidos na fase de conhecimento.

OFICIE-SE à Agência da Previdência Social de Atendimento das Demandas Judiciais - APSADJ, em Sorocaba/SP, requisitando a implantação do benefício e a comunicação a este Juízo do número do benefício concedido, nos termos da sentença ou Acórdão.

Dados do beneficiário: VERA LÚCIA DE ALMEIDA CAMARGO, Brasileira, Casada, Lavradeira, RG 19.637.376, CPF *15.***.*76-29, Roseiras, Roseiras, CEP 18320-000, Apiai - SP Servirá o presente como cópia digitalmente assinada, como Ofício instruído com os documentos necessários (Documentos pessoais, Sentença/Acórdão e certidão de trânsito em julgado), em arquivo único (PDF) ao e-mail [email protected].

Tratando-se de processo digital desnecessário a autenticação das cópias.

Segue senha de acesso aos autos para, se o caso, conferência dos documentos encaminhados.

Senha de acesso da parte passiva principal A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

Com a implantação do benefício, INTIME-SE, a parte exequente, para apresentar os cálculos no que tange aos valores devidos antes da implantação ou solicitar a execução invertida, se já solicitada, INTIME-SE o INSS para apresentação do cálculo.

Com os cálculos, na forma do art. 534 e 535 do Novo Código de Processo Civil, INTIME-SE por carga, remessa ou meio eletrônico, a parte executada na pessoa de seu representante judicial, para que querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, apresente impugnação à execução.

Em caso de execução invertida, com a apresentação dos cálculos pela Fazenda Pública, INTIME-SE, a parte exequente, para manifestar concordância ou impugnar no prazo de 15 dias.

Havendo impugnação, abra-se vista à parte contrária.

Caso a executada desista do prazo para impugnação, assim como na inércia ou concorde com os cálculos apresentados pelo exequente, fica desde já homologado os cálculos do exequente, devendo o trânsito em julgado ser certificado tendo por base a data da desistência ou concordância (preclusão consumativa ).

Restando incontroverso o valor da execução, em se tratando de ação previdenciária de matéria não acidentária, fica desde já, autorizada a expedição do(s) ofício(s) requisitório(s)/precatório(s) pela via eletrônica, elaborando-se o documento e intimando-se as partes acerca do teor do ofício requisitório, conforme Resolução CJF, para que no prazo de 5 (cinco) dias manifestem-se.

Em caso de concordância, ou no silêncio, proceda-se o envio, sendo um em favor da parte exequente e outro em favor do(a) advogado(a).

Caso se trate de ação acidentária ou a ré seja a Fazenda Pública Estadual ou Municipal deverá a parte autora e a Serventia judicial proceder em conformidade com o Comunicado SPI nº 64/2015, que regulamentou a implantação do sistema digital de precatórios e RPV nas Varas Judiciais do Estado de São Paulo.

Comprovado o(s) depósito(s) nos autos, fica, desde já, autorizado o(s) levantamento(s) do(s) valor(es).

Fica a parte autora cientificada de que o Alvará estará disponível no sistema SAJ para impressão, cuja providência incumbirá à parte.

Após 30 dias de sua expedição tornem os autos conclusos para extinção.

Int. - ADV: MARCOS JASOM DA SILVA PEREIRA SARTORI (OAB 286251/SP), BRUNO BORGES SCOTT (OAB 323996/SP)
28/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:16

Recebida a Petição Inicial
26/08/2025 20:50

Conclusos para decisão
12/06/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 20:45

Conclusos para despacho
04/06/2025 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 07:41

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 16:38

Conclusos para decisão
16/05/2025 15:56

Conclusos para despacho
16/05/2025 11:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2019

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003908-39.2008.8.26.0114

Em Segredo de Justica

Advogado: Odair Sacheto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/01/2008 11:19

Exibir Processo

Processo nº 1077417-13.2024.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Lourdes Piovezani Vila

Advogado: Fabiano Augusto Sampaio Vargas

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/03/2025 10:52

Exibir Processo

Processo nº 1099994-41.2024.8.26.0002

Postalis Instituto de Seguridade Social ...

Sandro Lima Gonsalves

Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/11/2024 15:20

Exibir Processo

Processo nº 1014490-92.2023.8.26.0005

Guilherme Jamacaru Ferreira

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Paula Roberta Dias de Souza Andrade

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/06/2023 14:51

Exibir Processo

Processo nº 1007495-32.2025.8.26.0510

Fundacao Herminio Ometto

Cristiane Ferreira da Silva

Advogado: Guilherme Alvares Borges

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/08/2025 14:47

Exibir Processo