TJSP - 1026204-02.2023.8.26.0053
1ª instância - 09 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1026204-02.2023.8.26.0053/204 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - José Márcio do Valle Garcia -
Vistos.
Ante a vinda do Ofício de Rejeição de Requisitório retro, que dá conta da impossibilidade de pagamento do precatório diante das inconsistências informadas, o(s) exequente(s) deverão realizar novo peticionamento eletrônico do incidente, observando os dados corretos.
Para os casos de rejeição do precatório por falecimento da parte exequente, o pedido de habilitação de herdeiros deve ser direcionado para o Cumprimento de Sentença para sua devida homologação, e após, distribuição de novo(s) incidente(s) em nome dos próprio(s) herdeiro(s).
Para os casos em que houver cessões de crédito protocoladas, os pedidos ficam desde já prejudicados, e novos pedidos de cessão de crédito deverão ser realizados em eventual(is) novo(s) incidente(s) distribuído(s).
Tendo em vista o início da vigência doProvimento CSM nº 2.753/2024, os pedidos de cessões de crédito deverão ser direcionados diretamente no Processo DEPRE (arts. 11 ao 18, do Provimento supra), para a devida apreciação pela Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos.
Assim, providencie a z. serventia o cancelamento deste incidente.
Int. - ADV: JOSÉ MÁRCIO DO VALLE GARCIA (OAB 32168/SP) -
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1026204-02.2023.8.26.0053/09 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - José Márcio do Valle Garcia -
Vistos.
Ante a vinda do Ofício de Rejeição de Requisitório retro, que dá conta da impossibilidade de pagamento do precatório diante das inconsistências informadas, o(s) exequente(s) deverão realizar novo peticionamento eletrônico do incidente, observando os dados corretos.
Para os casos de rejeição do precatório por falecimento da parte exequente, o pedido de habilitação de herdeiros deve ser direcionado para o Cumprimento de Sentença para sua devida homologação, e após, distribuição de novo(s) incidente(s) em nome dos próprio(s) herdeiro(s).
Para os casos em que houver cessões de crédito protocoladas, os pedidos ficam desde já prejudicados, e novos pedidos de cessão de crédito deverão ser realizados em eventual(is) novo(s) incidente(s) distribuído(s).
Tendo em vista o início da vigência doProvimento CSM nº 2.753/2024, os pedidos de cessões de crédito deverão ser direcionados diretamente no Processo DEPRE (arts. 11 ao 18, do Provimento supra), para a devida apreciação pela Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos.
Assim, providencie a z. serventia o cancelamento deste incidente.
Int. - ADV: JOSÉ MÁRCIO DO VALLE GARCIA (OAB 32168/SP) -
19/08/2025 16:54
Expedição de Ofício.
-
04/08/2025 18:16
Autos no Prazo
-
29/05/2025 22:27
Suspensão do Prazo
-
16/04/2025 12:27
Autos no Prazo
-
27/02/2025 04:07
Suspensão do Prazo
-
15/10/2024 11:18
Autos no Prazo
-
11/07/2024 10:58
Autos no Prazo
-
11/05/2024 00:49
Suspensão do Prazo
-
17/03/2024 02:00
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 11:31
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2024 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2024 11:27
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 11:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/03/2024 10:10
Conclusos para decisão
-
23/02/2024 22:48
Suspensão do Prazo
-
16/12/2023 23:25
Suspensão do Prazo
-
26/11/2023 22:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2023 18:54
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2023 02:44
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2023 02:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2023 00:12
Determinado o Cancelamento do Incidente
-
07/11/2023 13:07
Conclusos para decisão
-
07/11/2023 12:01
Ofício Precatório - Protocolo Eletrônico Rejeitado - DEPRE
-
22/08/2023 09:08
Autos no Prazo
-
26/06/2023 21:46
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
26/06/2023 19:06
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
-
24/06/2023 00:39
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2023 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/06/2023 19:49
Determinada Expedição de Precatório/RPV
-
22/06/2023 09:20
Conclusos para decisão
-
29/05/2023 13:01
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2023
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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