18/09/2025 13:06

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2025 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 13:13

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
17/09/2025 08:33

Conclusos para julgamento
16/09/2025 23:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006278-69.2022.8.26.0053/26 - Requisição de Pequeno Valor - Correção Monetária - Nelson Moreira Campos -

Vistos.

Fls. retro: Ciência ao exequente do pagamento do ORPV, via depósito judicial. 1.

Para o levantamento dos valores, e nos casos em que a executada não juntou ou somente juntou o link de acesso ao comprovante de pagamento (https://www.precatorios.pge.sp.gov.br:8443/ppr/inicio.do), o exequente deverá juntar o comprovante no próprio incidente de ORPV, em PDF na horizontal no formato texto, no prazo de 5 dias. 2.

No mesmo prazo, e nos termos do NOVO COMUNICADO CG N° 12/2024, e diante do NOVO MODELO DE FORMULÁRIO MLE disponibilizado em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), a parte interessada deverá preencher totalmente o novo Formulário e juntá-lo no próprio incidente de ORPV, no padrão EXATO disponível pelo TJSP, em PDF formato texto.

Nos casos dos ORPVs estaduais, o valor que será levantado é o valor que consta na linha "Total depositado", coluna "Total atualizado", do comprovante de pagamento juntado, com a atualização monetária desde a data de seu depósito.

Deverão ser observados especialmente os itens 1 e 1.1 do COMUNICADO CG n° 12/2024 - os nomes informados no formulário devem corresponder aos CPFs/CNPJs informados, e não podem conter abreviações e/ou supressões de nomes/sobrenomes. 3.

Por fim, oadvogado deverá regularizar a representação processual, acostando no próprio incidente de ORPV o instrumento de mandato com poderes específicos para receber e dar quitação.

Para cumprimento dos itens acima, o advogado deverá realizar o peticionamento eletrônico na categoria 38049 - "Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento", juntando o comprovante de pagamento como documento desta petição na categoria "Comprovante de Depósito", o formulário de MLE como documento desta petição na categoria "Formulário Eletrônico - MLE" e a procuração como documento desta petição na categoria "Procuração".

Considerando os inúmeros MLEs que estão em processamento nesta Vara, com base nos princípios da boa fé e da cooperação processual (artigos 5º e 6º do CPC), antes da emissão da(s) guia(s) de levantamento, informem as partes se os valores estão corretos, bem como se existem penhoras no rosto dos autos, arrestos, decisões em sentido contrário nos autos principais/cumprimento, inclusive eventual duplicidade de pedido e fracionamento indevido de honorários, sob pena de devolução e aplicação de multa por litigância de má-fé.

Int. - ADV: LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP)
29/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:51

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/08/2025 09:20

Conclusos para despacho
18/07/2025 03:37

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 09:43

Expedição de Certidão.
07/07/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 16:29

Conclusos para despacho
27/06/2025 12:34

Conclusos para despacho
27/06/2025 12:30

Expedição de Certidão.
29/11/2023 22:14

Suspensão do Prazo
31/10/2023 19:32

Autos no Prazo
08/08/2023 10:37

Autos no Prazo
21/04/2022 12:36

Expedição de Certidão.
21/04/2022 12:36

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
02/04/2022 02:33

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2022 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2022 19:16

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
31/03/2022 14:32

Decisão
30/03/2022 09:42

Conclusos para decisão
29/03/2022 14:36

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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