28/08/2025 12:00

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1024595-13.2018.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Erlan Sotero dos Santos - - Fatima Rocha dos Santos - Funvest Imobiliária Função S/c Ltda - Réus citados por edital e outros - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para declarar o domínio de ERLAN SOTERO DOS SANTOS E FATIMA ROCHA DOS SANTOS sobre o imóvel usucapiendo, melhor descrito em fls. 257/280, servindo esta sentença como mandado.

Em razão da sucumbência, condeno a contestante FUNVEST IMOBILIÁRIA FUNÇÃO S/A. ao pagamento das custas e despesas processuais eventualmente incorridas pelo autor, atualizadas monetariamente desde a data do desembolso segundo a tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, e com incidência de juros de mora 1% (um por cento) ao mês, quando da execução definitiva, a partir do decurso do prazo de 15 (quinze) dias para pagamento do débito ora fixado, consoante o artigo 523 do Código de Processo Civil, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios ao advogado do autor, arbitrados com base no artigo 85, §2º do diploma processual civil em 10% sobre o valor atualizado da causa.

Após o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao Serviço de Registro de Imóveis competente.

Fixo os honorários do Curador Especial no patamar máximo da Tabela de Honorários do Convênio DPE/OAB.

Expeça-se o necessário.

Se interposto recurso de apelação, intime-se o(a) apelado(a) a apresentar contrarrazões no prazo de quinze dias e, após, remetam-se os autos à Seção competente do E.

Tribunal de Justiça, acompanhados de eventuais mídias e objetos arquivados em cartório, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, aguarde-se pelo prazo de cinco dias eventual início de cumprimento de sentença e cobre-se o recolhimento das custas eventualmente em aberto.

Após, arquivem-se, observadas as cautelas legais.

P.R.I. - ADV: JOSE CARLOS PATROCINIO (OAB 281989/SP), THIAGO BATISTA NASCIMENTO (OAB 508571/SP), ANDRE MAGNO CARDOSO DE ARAUJO (OAB 283859/SP), CELSO EDUARDO MARTINS VARELLA (OAB 285580/SP), CELSO EDUARDO MARTINS VARELLA (OAB 285580/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), THIAGO BATISTA NASCIMENTO (OAB 508571/SP)
27/08/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 13:59

Julgada Procedente a Ação
12/08/2025 15:52

Conclusos para julgamento
11/08/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 08:28

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 10:11

Conclusos para julgamento
27/06/2025 10:08

Expedição de Certidão.
29/05/2025 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 12:33

Juntada de Petição de Réplica
08/05/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 08:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 13:41

Juntada de Petição de contestação
02/05/2025 05:07

Suspensão do Prazo
27/03/2025 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2025 02:15

Expedição de Certidão.
21/02/2025 12:58

Expedição de Certidão.
21/02/2025 12:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025 05:57

Expedição de Certidão.
18/12/2024 09:38

Expedição de Certidão.
18/12/2024 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024 18:22

Expedição de Certidão.
06/11/2024 14:40

Expedição de Certidão.
06/11/2024 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2024 14:22

Expedição de Certidão.
28/08/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 15:42

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 12:14

Conclusos para decisão
13/08/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 16:10

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 11:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2024 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 15:57

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 10:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2024 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2024 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2024 15:43

Expedição de Mandado.
22/05/2024 06:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2024 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2024 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2024 08:23

Juntada de Certidão
13/05/2024 08:23

Juntada de Certidão
11/05/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 15:13

Expedição de Carta.
08/05/2024 15:13

Expedição de Carta.
18/04/2024 15:25

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 15:21

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
18/03/2024 19:36

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 12:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2024 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2024 06:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2024 06:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/01/2024 07:35

Expedição de Certidão.
26/01/2024 07:34

Expedição de Certidão.
26/01/2024 07:34

Expedição de Certidão.
17/01/2024 06:12

Juntada de Certidão
17/01/2024 06:12

Juntada de Certidão
17/01/2024 06:12

Juntada de Certidão
16/01/2024 14:51

Expedição de Carta.
16/01/2024 14:50

Expedição de Carta.
16/01/2024 14:45

Expedição de Carta.
15/01/2024 15:29

Expedição de Certidão.
15/01/2024 15:28

Expedição de Certidão.
15/01/2024 15:28

Expedição de Certidão.
15/01/2024 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2023 03:41

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2023 16:31

Conclusos para decisão
08/12/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 06:39

Suspensão do Prazo
11/10/2023 09:44

Expedição de Certidão.
26/09/2023 04:29

Expedição de Certidão.
15/09/2023 14:45

Expedição de Certidão.
15/09/2023 13:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2023 14:00

Expedição de Ofício.
28/08/2023 16:28

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 13:03

Expedição de Certidão.
04/08/2023 13:57

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023 10:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/08/2023 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2023 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 11:50

Expedição de Certidão.
02/06/2023 11:59

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2023 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2023 13:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/06/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 15:17

Expedição de Certidão.
14/03/2023 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 06:12

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2023 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2023 14:40

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
14/02/2023 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2023 22:46

Suspensão do Prazo
10/12/2022 01:39

Suspensão do Prazo
26/11/2022 23:51

Suspensão do Prazo
17/11/2022 20:14

Expedição de Ofício.
15/09/2022 14:47

Expedição de Ofício.
30/05/2022 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2022 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2021 09:50

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2021 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2021 13:56

Decisão
16/11/2021 13:51

Conclusos para despacho
16/11/2021 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2021 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2021 05:46

Expedição de Certidão.
08/09/2021 05:45

Expedição de Certidão.
08/09/2021 05:45

Expedição de Certidão.
28/08/2021 04:07

Expedição de Certidão.
28/08/2021 04:07

Expedição de Certidão.
28/08/2021 04:06

Expedição de Certidão.
10/08/2021 18:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2021 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2021 16:10

Suspensão do Prazo
11/04/2021 22:54

Suspensão do Prazo
31/03/2021 08:59

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2021 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2021 12:51

Decisão
29/03/2021 12:00

Conclusos para despacho
29/03/2021 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2021 11:29

Juntada de Outros documentos
16/03/2021 09:00

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2021 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2021 15:35

Decisão
12/03/2021 12:36

Conclusos para despacho
12/03/2021 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2021 09:00

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2021 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2021 13:54

Decisão
09/03/2021 12:57

Conclusos para despacho
09/03/2021 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2021 15:17

Juntada de Outros documentos
15/02/2021 08:55

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2021 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2021 13:28

Decisão
11/02/2021 12:55

Conclusos para despacho
11/02/2021 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2021 11:55

Juntada de Outros documentos
09/02/2021 09:26

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2021 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2021 13:30

Decisão
05/02/2021 09:41

Conclusos para despacho
26/01/2021 17:28

Expedição de Certidão.
14/10/2020 10:28

Juntada de Outros documentos
08/10/2020 08:59

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2020 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2020 13:44

Decisão
06/10/2020 11:32

Conclusos para despacho
05/10/2020 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2020 08:54

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2020 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2020 13:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2020 03:12

Suspensão do Prazo
23/03/2020 02:34

Suspensão do Prazo
16/02/2020 13:35

Suspensão do Prazo
07/02/2020 12:29

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2020 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2020 18:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/01/2020 00:47

Suspensão do Prazo
13/01/2020 15:55

Juntada de Outros documentos
13/01/2020 12:18

Juntada de Outros documentos
11/10/2019 10:02

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2019 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2019 15:28

Decisão
09/10/2019 09:18

Conclusos para despacho
25/09/2019 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2019 13:39

Juntada de Mandado
17/09/2019 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2019 14:19

Juntada de Mandado
10/09/2019 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2019 09:08

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2019 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2019 14:59

Expedição de Mandado.
06/08/2019 14:59

Expedição de Mandado.
06/08/2019 14:59

Decisão
06/08/2019 09:41

Conclusos para despacho
05/08/2019 13:14

Expedição de Certidão.
04/06/2019 17:05

Juntada de Petição de contestação
29/05/2019 09:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2019 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2019 15:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2018 11:15

Juntada de Outros documentos
17/11/2018 23:03

Suspensão do Prazo
06/11/2018 08:10

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2018 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2018 18:23

Decisão
01/11/2018 11:07

Conclusos para despacho
21/08/2018 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2018 14:35

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2018 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2018 16:55

Decisão
28/06/2018 12:23

Conclusos para decisão
26/06/2018 12:15

Expedição de Outros documentos.
24/04/2018 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2018 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2018 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2018 09:27

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2018 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2018 09:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2018 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2018

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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