TJSP - 2138549-82.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Wagner de Oliveira Melatto Peixoto
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 12:04
Prazo
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09/09/2025 11:59
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2138549-82.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Kenneth Steven Pope - Agravado: Virgo Companhia de Securitização - Magistrado(a) José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISÃO QUE ACOLHEU IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA DO IMÓVEL SITUADO À “RUA PADRE JOÃO MANOEL 1089, 121”, CONSIGNANDO QUE NÃO HÁ AUTORIZAÇÃO LEGAL PARA GARANTIA DE IMPENHORABILIDADE DE MAIS DE UM IMÓVEL DESCABE APLICAÇÃO DA REGRA DE IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA DA LEI Nº 8.009/90, PORQUE OS SUPOSTOS IMÓVEIS DE RESIDÊNCIA DO AGRAVANTE ENCONTRAM-SE ALIENADOS FIDUCIARIAMENTE E, DESSA FORMA, NÃO INTEGRAM O SEU PATRIMÔNIO, DE MODO QUE HÁ ÓBICE À PENHORA DOS BENS EM SI, MAS NÃO DE EVENTUAIS DIREITOS AQUISITIVOS DECORRENTES DO VÍNCULO DE DEVEDOR FIDUCIÁRIO INTELIGÊNCIA DO NCPC, ART. 835, XII, C/C 857 - PRECEDENTES DO C.
STJ E DESTA CÂMARA DECISÃO MODIFICADA PARA MANUTENÇÃO DE PENHORA SOBRE DIREITOS AQUISITIVOS DOS IMÓVEIS, CONFORME JULGAMENTO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2157336-62.2025.8.26.0000.
RECURSO DESPROVIDO.AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISÃO QUE ACOLHEU IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA DO IMÓVEL SITUADO À “RUA PADRE JOÃO MANOEL 1089, 121”, CONSIGNANDO QUE NÃO HÁ AUTORIZAÇÃO LEGAL PARA GARANTIA DE IMPENHORABILIDADE DE MAIS DE UM IMÓVEL DESCABE APLICAÇÃO DA REGRA DE IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA DA LEI Nº 8.009/90, PORQUE OS SUPOSTOS IMÓVEIS DE RESIDÊNCIA DOS AGRAVADOS ENCONTRAM-SE ALIENADO FIDUCIARIAMENTE E, DESSA FORMA, NÃO INTEGRAM O SEU PATRIMÔNIO, DE MODO QUE HÁ ÓBICE À PENHORA DOS BENS EM SI, MAS NÃO DE EVENTUAIS DIREITOS AQUISITIVOS DECORRENTES DO VÍNCULO DE DEVEDOR FIDUCIÁRIO INTELIGÊNCIA DO NCPC, ART. 835, XII, C/C 857 - PRECEDENTES DO C.
STJ E DESTA CÂMARA DECISÃO PARCIALMENTE MODIFICADA.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ivo Waisberg (OAB: 146176/SP) - Thiago Peixoto Alves (OAB: 301491/SP) - 3º andar -
03/09/2025 13:30
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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02/09/2025 19:00
Acórdão registrado
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02/09/2025 17:18
Julgado virtualmente
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01/07/2025 17:06
Julgamento Virtual Iniciado
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28/06/2025 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/06/2025 18:45
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2025 18:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/06/2025 18:42
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2025 15:57
Conclusos para decisão
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13/06/2025 15:55
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
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20/05/2025 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2025 14:46
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2025 00:00
Publicado em
-
15/05/2025 00:00
Publicado em
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14/05/2025 14:05
Prazo
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14/05/2025 13:14
Expedição de Certidão.
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14/05/2025 13:13
Expedição de Certidão.
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14/05/2025 00:00
Publicado em
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12/05/2025 17:25
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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12/05/2025 14:15
Despacho
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12/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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09/05/2025 15:45
Conclusos para decisão
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09/05/2025 15:35
Distribuído por competência exclusiva
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09/05/2025 12:14
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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09/05/2025 12:04
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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