TJSP - 0001122-47.2025.8.26.0010
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Ipiranga
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 07:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 14:05
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2025 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001122-47.2025.8.26.0010 (processo principal 0001350-56.2024.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Banco Bradesco S.A. -
Vistos. 1 - Recebo fls. 130/133 como embargos declaratórios, porque tempestivos. 2 - Manifeste-se o Embargado no prazo legal. 3 - Após, tornem conclusos.
Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP) -
29/08/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 13:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2025 16:02
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 15:53
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2025 15:53
Juntada de Certidão
-
26/08/2025 11:54
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001122-47.2025.8.26.0010 (processo principal 0001350-56.2024.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Banco Bradesco S.A. -
Vistos.
Observada a manifestação do Exequente e a anuência expressa do Executado, dou parcial provimento à impugnação interposta pelo Exequente, para reconhecer tal somente o valor em aberto atrelado ao IOF cobrado em decorrência das transações declaradas inexigíveis, que totalizam R$ 559,47 (fl. 123).
No mais, homologo o cálculo de fls. 116.
Entretanto, deixo de aplicar nova multa ao Executado - as astreintes são fixadas para forçar a obrigação de fazer e não para enriquecer ilicitamente as partes.
No mais, o Exequente também não devolveu ao Banco o valor disponibilizado em sua conta, como determinado em sentença de mérito, e a quantia depositada à fl. 68 é suficiente para saldar a dívida em execução.
Desse modo, julgo extinta a execução (art. 924, II, do Código de Processo Civil).
Transitada em julgado esta sentença, expeça-se MLE ao Exeqüente, do depósito de fls.68, nos valores de R$ 423,62 (formulário à fl. 121) e de R$ 559,47, valor este suficiente para a quitação dos encargos atrelados à transação impugnada (fls. 122/123).
Isso feito, expeça-se MLE do total remanescente em favor do Executado.
Após, liberadas eventuais constrições ainda pendentes, diligencie-se como de praxe para a baixa definitiva dos autos.
De modo a possibilitar a correta expedição de MLE, deverá a parte, caso representada por advogado no feito, apresentar nos autos formulário para expedição de MLE devidamente preenchido, nos termos do Comunicado Conjunto de nº 474/2017 e do Comunicado Conjunto de nº 12/2024 do E.
TJSP.
P.I.C.
Preparo: R$ 370,20.
Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP) -
25/08/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 12:17
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
24/08/2025 12:02
Conclusos para julgamento
-
19/08/2025 10:37
Conclusos para decisão
-
19/08/2025 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 14:52
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2025 14:52
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2025 14:52
Juntada de Certidão
-
13/08/2025 06:14
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2025 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2025 10:38
Conclusos para despacho
-
06/08/2025 10:58
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2025 16:16
Conclusos para decisão
-
07/07/2025 11:58
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 03:41
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2025 20:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2025 19:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/07/2025 14:13
Conclusos para decisão
-
26/06/2025 15:52
Conclusos para despacho
-
26/06/2025 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 04:11
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 16:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 15:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/06/2025 15:13
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2025 15:12
Juntada de Certidão
-
12/06/2025 09:58
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2025 09:58
Juntada de Certidão
-
10/06/2025 11:42
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2025 13:43
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2025 11:56
Conclusos para despacho
-
06/06/2025 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2025 23:47
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 23:16
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 22:55
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 22:55
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 22:13
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 22:10
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 21:31
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 21:29
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 21:29
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 21:29
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 21:29
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 21:05
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2025 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2025 15:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/05/2025 14:48
Conclusos para decisão
-
14/05/2025 14:48
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2025 11:15
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2025 15:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/04/2025 10:52
Conclusos para decisão
-
11/04/2025 10:49
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2025 10:49
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2025 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2025 10:49
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2025 10:49
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2025 10:49
Juntada de Certidão
-
11/04/2025 10:49
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2025 10:49
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2025 10:49
Juntada de Certidão
-
11/04/2025 10:49
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2025 10:49
Juntada de Certidão
-
11/04/2025 10:49
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
11/04/2025 10:49
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2025 10:49
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2025 10:43
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1082012-55.2024.8.26.0053
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Itamar Barros de Oliveira
Advogado: Flavia Cristina Wong Leite
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/06/2025 11:12
Processo nº 1017290-19.2025.8.26.0007
Izabel Cristina dos Santos
Maria Fernanda dos Santos
Advogado: Elizeu da Silva Ferreira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/06/2025 16:04
Processo nº 1502335-41.2025.8.26.0389
Justica Publica
Daniel de Jesus Soares
Advogado: Julia Roberta de Castro Rocha Almeida
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/05/2025 15:26
Processo nº 1082012-55.2024.8.26.0053
Itamar Barros de Oliveira
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Flavia Cristina Wong Leite
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/10/2024 10:06
Processo nº 1166043-95.2023.8.26.0100
Maria Mirian da Silva
Ivanise Salles de Oliveira Toledo
Advogado: Natanael Nunes da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/11/2023 23:06