22/08/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0022243-77.2024.8.26.0007 (processo principal 1019211-81.2023.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Wilkicione Ferreira Barboza - Marcio Antonio Barboza - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: JEFERSON DO MONTE ALMEIDA (OAB 404111/SP), ALEX DE ABREU DOS REIS (OAB 405702/SP)
21/08/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2025 10:27

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
21/08/2025 10:27

Expedição de Certidão.
17/06/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 12:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
01/06/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 20:05

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 19:59

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 19:33

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 18:44

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 18:18

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 09:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 14:29

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
09/05/2025 11:47

Conclusos para decisão
02/05/2025 21:33

Suspensão do Prazo
08/04/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 16:15

Conclusos para decisão
11/03/2025 03:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 11:15

Conclusos para decisão
11/02/2025 16:56

Expedição de Certidão.
13/12/2024 05:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 03:10

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 15:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2024 09:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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