21/08/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000305-72.2022.8.26.0176 (processo principal 0012852-62.2013.8.26.0176) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Maria Imaculada Barbosa Ventura - Fazenda Pública do Estado de São Paulo -

Vistos.

Fixo os honorários do perito em R$ 666,36.

Oficie-se a Defensoria para reserva dos honorários do perito no máximo legal. nos termos da Resolução 910/2023 do TJ/SP, visto serem as partes beneficiarias da justiça gratuita.

Intimem-se as partes para que forneçam seus endereços eletrônicos.

Prazo prescricional da exigibilidade do crédito começa a fluir a partir da intimação do perito do trânsito em julgado da decisão final do processo Intime-se. - ADV: REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS (OAB 293981/SP), RAYANNE REBERTE GRANZOTTI (OAB 496842/SP), JULIO CESAR FERREIRA PACHECO (OAB 154062/SP), BRUNO LUIS AMORIM PINTO (OAB 329151/SP)
20/08/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 12:28

Conclusos para decisão
20/05/2025 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
26/04/2025 07:11

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 10:17

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
08/04/2025 03:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 13:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2025 06:53

Expedição de Certidão.
17/03/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 10:44

Expedição de Certidão.
10/03/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
16/01/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 14:19

Nomeado Perito
05/11/2024 08:52

Conclusos para decisão
18/10/2024 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 14:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/09/2024 12:30

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
20/09/2024 06:52

Expedição de Certidão.
09/09/2024 07:32

Expedição de Certidão.
09/09/2024 07:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
04/09/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 11:39

Conclusos para decisão
08/06/2024 07:10

Expedição de Certidão.
04/06/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 11:00

Expedição de Certidão.
28/05/2024 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
26/04/2024 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 01:06

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 09:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2023 09:06

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 06:04

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 06:49

Expedição de Certidão.
26/09/2023 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 15:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2023 15:11

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 15:11

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 10:47

Expedição de Certidão.
15/09/2023 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
06/09/2023 04:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 12:46

Decisão Interlocutória de Mérito
30/08/2023 14:39

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 14:38

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 14:38

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 10:31

Conclusos para decisão
22/05/2023 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 03:05

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2023 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2023 08:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2023 07:14

Expedição de Certidão.
15/03/2023 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 09:32

Expedição de Certidão.
14/03/2023 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
06/02/2023 01:06

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2023 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2023 16:16

Decisão Interlocutória de Mérito
27/10/2022 10:33

Conclusos para decisão
27/10/2022 10:32

Expedição de Certidão.
07/10/2022 01:05

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2022 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2022 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2022 13:34

Conclusos para decisão
06/07/2022 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 15:23

Expedição de Certidão.
07/06/2022 08:55

Expedição de Certidão.
07/06/2022 08:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
06/06/2022 01:10

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2022 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2022 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2022 11:57

Conclusos para decisão
29/03/2022 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2022 01:17

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2022 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2022 11:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2022 06:58

Expedição de Certidão.
11/03/2022 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2022 16:10

Expedição de Certidão.
09/03/2022 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
08/02/2022 05:10

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2022 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2022 12:47

Decisão
07/02/2022 10:40

Conclusos para despacho
07/02/2022 10:26

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2014

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1025534-44.2023.8.26.0576

Cred - System Administradora de Cartoes ...

Alessandra Correa Alfon

Advogado: Marcos Cesar Chagas Perez

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/07/2024 10:08

Exibir Processo

Processo nº 0005501-28.2025.8.26.0302

Maria Ana Marques de Freitas

Municipio de Jahu

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/06/2024 11:14

Exibir Processo

Processo nº 1025534-44.2023.8.26.0576

Alessandra Correa Alfon

Cred - System Administradora de Cartoes ...

Advogado: Marcos Cesar Chagas Perez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/05/2023 15:56

Exibir Processo

Processo nº 1005399-53.2023.8.26.0562

Condominio Edificio Sao Luiz

Maria Helena Mendes Thomaz Ferreira

Advogado: Marcelo Fernandes Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/03/2023 18:26

Exibir Processo

Processo nº 0006588-36.2025.8.26.0361

Vanessa Cristine Pereira Dei Gobbi

Rodrigo Toivonen Ortiz

Advogado: Marcelo da Silva Cunha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/02/2025 09:10

Exibir Processo