26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2382866-21.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Prefeito do Município de Jundiaí-SP - Agravante: Município de Jundiaí - Agravado: Presidente da Câmara Municipal de Jundiai - Processo nº 2382866-21.2024.8.26.0000/50000

Vistos. 1- Mantenho a decisão de fls. 225/226 dos autos principais pelos fundamentos nela expostos, que não foram infirmados pelas considerações apresentadas neste agravo. 2- Dê-se ciência às partes do julgamento virtual deste recurso na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa, no prazo de 5 (cinco) dias.

Observo que o silêncio será tomado como anuência ao julgamento virtual.

Intimem-se. - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia - Advs: Ricardo Yudi Sekine (OAB: 286912/SP) (Procurador) - Alessandra de Villi Arruda (OAB: 158268/SP) - Pedro Henrique Oliveira Ferreira (OAB: 307015/SP) - Gabriel de Jesus Ruivo da Cruz (OAB: 475328/SP) - Jesiel Henrique Sueiro (OAB: 526297/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
19/08/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 11:10

Subprocesso Cadastrado
30/07/2025 11:49

Prazo
30/07/2025 11:40

Expedição de Certidão.
28/07/2025 19:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/07/2025 19:35

RE - Despacho - Prejudicado
28/07/2025 19:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 917
28/07/2025 19:17

Despacho
23/07/2025 18:08

Conclusos para decisão
23/07/2025 18:06

Recebidos os autos do MP
23/07/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
19/07/2025 07:42

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:05

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:05

Parecer - Prazo - 15 Dias
08/07/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 00:00

Publicado em
30/06/2025 12:28

Prazo
30/06/2025 12:27

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:45

Vista (Contrarrazões)
26/06/2025 08:43

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
26/06/2025 08:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/06/2025 00:00

Publicado em
25/06/2025 10:36

Prazo
25/06/2025 10:32

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 18:49

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
19/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 11:19

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:19

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
15/05/2025 15:06

Acórdão registrado
15/05/2025 14:23

AcórdãoFinalizado
15/05/2025 10:56

Documento Finalizado
14/05/2025 13:30

Improcedência
14/05/2025 13:30

Julgado
30/04/2025 13:30

Sobra
22/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 12:14

Inclusão em Pauta
31/03/2025 11:08

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
31/03/2025 11:07

Despacho À Mesa
25/03/2025 09:19

Conclusos para decisão
24/03/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
04/03/2025 09:19

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:04

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:04

Parecer - Prazo - 15 Dias
21/02/2025 14:56

Expedição de Certidão.
05/02/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:14

Prazo
30/01/2025 07:01

AR Positivo Juntado
29/01/2025 06:32

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
24/01/2025 06:44

Expedição de Certidão.
08/01/2025 18:21

Expedição de Aviso de Recebimento
18/12/2024 00:00

Publicado em
17/12/2024 15:56

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:55

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:55

Prazo Intimação - 15 Dias
17/12/2024 11:39

Prazo
17/12/2024 10:07

Expedição de Certidão.
16/12/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/12/2024 10:34

Despacho
16/12/2024 00:00

Publicado em
16/12/2024 00:00

Publicado em
12/12/2024 09:50

Expedição de Certidão.
12/12/2024 09:49

Expedido Termo de Intimação
12/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
11/12/2024 16:04

Conclusos para decisão
11/12/2024 16:01

Distribuído por sorteio
11/12/2024 15:27

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
11/12/2024 15:21

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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