TJSP - 0010428-25.2024.8.26.0576
1ª instância - 10 Civel de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 10:08
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0010428-25.2024.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA -
Vistos.
Recebo os autos redistribuídos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que declinou da competência para este juízo.
A jurisprudência pátria é pacífica no sentido de quecláusulas de eleição de foro em contratos de consumo não prevalecem quando implicam ônus excessivo ao consumidor, especialmente quando este se encontra em localidade diversa daquela convencionada, o que compromete o princípio do acesso à justiça.
A declinação de competência está devidamente fundamentada e encontra respaldo jurisprudêncial, razão pela qualacolho a competência declinada, passando este juízo a exercer a jurisdição sobre a presente demanda.
Contudo, observa-se que ascustas processuais recolhidas no estado de origem não suprem as exigências legais deste Tribunal, uma vez que as custas judiciais são de natureza estadual e regidas por legislação própria.
Dessa forma,determino que a parte exequente promova o recolhimento das custas iniciais devidas ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), conforme tabela vigente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil.
Intime-se. (REPUBLICADO NÃO CADASTRADO ENDEREÇO DO ADV.) - ADV: IURI BRENO DOS SANTOS (OAB 52403/GO) -
26/08/2025 08:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/08/2025 06:46
Remetido ao DJE para Republicação
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24/05/2025 04:28
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 04:28
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 04:28
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 04:27
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 02:30
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 02:27
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 00:31
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 00:13
Certidão de Publicação Expedida
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23/05/2025 23:47
Certidão de Publicação Expedida
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23/05/2025 23:47
Certidão de Publicação Expedida
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22/05/2025 13:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/05/2025 13:51
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/05/2025 19:51
Conclusos para despacho
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13/11/2024 05:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/11/2024 03:05
Certidão de Publicação Expedida
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01/11/2024 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/11/2024 09:56
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/10/2024 11:16
Conclusos para despacho
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23/10/2024 11:12
Expedição de Certidão.
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18/06/2024 03:32
Certidão de Publicação Expedida
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17/06/2024 00:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/06/2024 16:07
Determinada a emenda à inicial
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14/06/2024 15:15
Conclusos para decisão
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14/06/2024 09:43
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2024 09:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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