26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035154-22.2024.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Diego Zimmer Mendes - Apelado: Jetsmart Airlines Spa - Magistrado(a) Lígia Araújo Bisogni - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL - ATRASO DE VOO - MANUTENÇÃO NÃO PROGRAMADA DA AERONAVE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - NECESSIDADE - SITUAÇÃO EM QUE O DANO MORAL NÃO É PRESUMIDO, CONFORME ORIENTAÇÃO DO STJ - AUTOR QUE NÃO COMPROVOU O ALEGADO DANO EXTRAPATRIMONIAL - CUMPRIMENTO PELA COMPANHIA AÉREA DO DISPOSTO NA RESOLUÇÃO 400 DA ANAC, NOTADAMENTE A REACOMODAÇÃO EM NOVO VOO NO MESMO DIA - FATOS RETRATADOS PELO AUTOR QUE NÃO ULTRAPASSAM A ESFERA DOS MEROS ABORRECIMENTOS DO COTIDIANO - PRECEDENTES DO C.

STJ E DESTA E. 23ª CÂMARA DIREITO PRIVADO - SENTENÇA MANTIDA - MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA - RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Silverio da Fonseca (OAB: 16982/ES) - Valéria Curi de Aguiar e Silva Starling (OAB: 154675/SP) - 3º andar
06/08/2025 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/08/2025 17:33

Realizado cálculo de custas
06/08/2025 17:32

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:02

Juntada de Petição de Contra-razões
10/07/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 16:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 19:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 14:06

Julgada improcedente a ação
30/01/2025 16:41

Conclusos para julgamento
16/01/2025 11:56

Juntada de Petição de Réplica
20/12/2024 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 13:01

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 20:20

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 18:50

Conclusos para decisão
14/10/2024 17:02

Juntada de Petição de contestação
08/10/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 03:30

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 15:44

Expedição de Certidão.
20/09/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 09:31

Expedição de Mandado.
20/09/2024 09:30

Recebida a Petição Inicial
18/09/2024 13:39

Conclusos para decisão
20/05/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 03:28

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 18:02

Determinada a emenda à inicial
02/05/2024 13:05

Conclusos para decisão
01/05/2024 03:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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