05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014430-76.2024.8.26.0008 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Melo Peixoto Diálogo Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. - Apelado: José Alberto de Souza Reis - Magistrado(a) Afonso Celso da Silva - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA APELO DO AUTOR.ANULAÇÃO DA R.

SENTENÇA POR SER “EXTRA-PETITA” DESCABIMENTO PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES FORMULADO, AINDA QUE DE FORMA IMPLÍCITA, NA CONTESTAÇÃO DESNECESSIDADE DE RECONVENÇÃO PARA APRECIAÇÃO DO PLEITO PELO JUÍZO DE ORIGEM PRELIMINAR REJEITADA.IMÓVEL ALIENADO FIDUCIARIAMENTE MORA NÃO PURGADA PELO DEVEDOR CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE EM NOME DO FIDUCIÁRIO SENTENÇA MANTIDA, INCLUSIVE DIANTE DA AUSÊNCIA DE RECURSO DO REQUERIDO.DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS A TÍTULO DO FINANCIAMENTO IMPOSSIBILIDADE SITUAÇÃO EM QUE SE APLICA O DISPOSTO NA LEI 9.514/97, ESPECIAL E POSTERIOR AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 26 E 27 DAQUELE DIPLOMA PRECEDENTES SENTENÇA REFORMADA.SUCUMBÊNCIA EXCLUSIVA DO RÉU, MANTIDA.RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carla Dian Xavier Monteiro (OAB: 150339/SP) - Débora Cristina Bonato (OAB: 425741/SP) - 3º andar
17/06/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/06/2025 06:05

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:11

Juntada de Petição de Contra-razões
29/04/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 10:51

Conclusos para decisão
24/04/2025 17:53

Conclusos para despacho
22/04/2025 11:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/03/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 17:07

Julgada Procedente a Ação
13/03/2025 15:45

Conclusos para julgamento
07/03/2025 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 16:07

Julgada Procedente em Parte a Ação
24/02/2025 15:17

Conclusos para julgamento
24/02/2025 11:42

Conclusos para decisão
27/01/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 12:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 09:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/01/2025 14:51

Juntada de Petição de Réplica
15/01/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 21:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2024 22:26

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 14:26

Juntada de Mandado
20/09/2024 09:24

Expedição de Certidão.
16/09/2024 16:06

Expedição de Mandado.
13/09/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 10:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2024 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2024 02:13

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024 13:18

Conclusos para decisão
22/08/2024 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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