12/09/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 15:04

Conclusos para despacho
12/09/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006905-46.2023.8.26.0568 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São João da Boa Vista - Apte/Apdo: Norival Lopes (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Afonso Celso da Silva - NEGARAM PROVIMENTO ao apelo do autor e DERAM PROVIMENTO ao recurso do requerido para julgar improcedente a demanda, com observação.

V.U. - APELAÇÕES AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA APELO DE AMBOS.DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO CONTRATO, REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS IMPOSSIBILIDADE AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NA CONTRATAÇÃO AUTOR QUE ALTEROU OS ARGUMENTOS INICIAIS, EM RÉPLICA, PARA INFORMAR QUE PROCUROU A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA CONTRATAR EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, MAS FOI IMPLANTADO CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA EM MARGEM CONSIGNÁVEL AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NA CONTRATAÇÃO CONTRATO ELETRÔNICO ASSINADO DIGITALMENTE COM BIOMETRIA FACIAL, CAPTURA DE “SELFIE”, CÓPIA DE DOCUMENTOS PESSOAIS, IP, DISPOSITIVO MÓVEL E GEOLOCALIZAÇÃO REQUERIDO QUE DEPOSITOU OS VALORES CONTRATADOS NA CONTA BANCÁRIA DO AUTOR, QUE REALIZOU O SAQUE AUTORIZADO DO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO E EFETUOU COMPRAS À VISTA E PARCELADAS AUSÊNCIA DE DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO OU NA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES CANCELAMENTO DO CARTÃO DE CRÉDITO POSSIBILIDADE, NOS TERMOS DO ART. 17 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº. 28/2008 SENTENÇA REFORMADA.RECURSO DO AUTOR IMPROVIDO; APELAÇÃO DO RÉU PROVIDA PARA JULGAR IMPROCEDENTE A DEMANDA, COM OBSERVAÇÃO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rosilaine Ramalho (OAB: 401761/SP) - João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE) - 3º andar
28/07/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/07/2025 10:03

Expedição de Certidão.
28/07/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 01:20

Juntada de Petição de Contra-razões
22/03/2025 00:59

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/03/2025 13:41

Juntada de Petição de Contra-razões
12/12/2024 00:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/11/2024 13:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/11/2024 06:54

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 16:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/11/2024 15:37

Conclusos para despacho
11/11/2024 14:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/10/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 16:53

Julgada Procedente a Ação
02/10/2024 13:42

Conclusos para julgamento
26/09/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 17:05

Conclusos para julgamento
02/09/2024 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 20:51

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 07:31

Conclusos para julgamento
08/08/2024 16:36

Conclusos para despacho
08/08/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 14:02

Juntada de Petição de Alegações finais
06/06/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 18:54

Juntada de Petição de Alegações finais
15/05/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 06:20

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 11:03

Conclusos para despacho
10/05/2024 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 02:24

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 15:32

Conclusos para despacho
23/04/2024 10:40

Juntada de Petição de Réplica
12/04/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 11:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2024 23:10

Juntada de Petição de contestação
28/03/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 11:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/03/2024 08:15

Juntada de Certidão
26/02/2024 17:09

Expedição de Carta.
15/11/2023 06:16

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 15:43

Concedida a Medida Liminar
13/11/2023 10:45

Conclusos para despacho
06/11/2023 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 08:48

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 16:37

Determinada a emenda à inicial
19/10/2023 16:39

Conclusos para decisão
19/10/2023 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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