05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000418-66.2024.8.26.0296 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaguariúna - Apelante: Maria Lucia Pereira da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Pedro Kodama - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

CONTRATO BANCÁRIO.

AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO.

ALEGAÇÃO DA ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS COBRADA NO CONTRATO IMPUGNADO, POR ESTAR ACIMA DA PREVISTA NA INSTRUÇÃO NORMATIVA 28 DO INSS.

INOCORRÊNCIA.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Felipe Cintra de Paula (OAB: 310440/SP) - Paulo Roberto Teixeira Trino Júnior (OAB: 87929/RJ) - 3º andar
20/09/2024 10:33

Conclusos para despacho
08/08/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 23:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2024 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 17:27

Juntada de Petição de Réplica
25/07/2024 09:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/07/2024 09:53

Conciliação infrutífera
23/07/2024 15:39

Expedição de Certidão.
22/07/2024 21:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
20/07/2024 00:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 15:49

Juntada de Petição de contestação
27/06/2024 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 22:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2024 01:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 05:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2024 06:06

Juntada de Certidão
08/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2024 15:54

Expedição de Carta.
07/06/2024 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 10:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/06/2024 10:07

Expedição de Certidão.
06/06/2024 10:07

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/07/2024 11:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
04/05/2024 00:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 01:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/05/2024 16:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
02/05/2024 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 08:59

Conclusos para despacho
21/03/2024 14:11

Expedição de Certidão.
19/02/2024 11:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 00:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2024 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2024 12:29

Conclusos para decisão
06/02/2024 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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