TJSP - 1010116-53.2025.8.26.0590
1ª instância - 04 Civel de Sao Vicente
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 05:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1010116-53.2025.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Chimera Alternative Assets Vi Fundo de Investimentos Em Direitos Creditorios -
Vistos.
Fls. 2655/2656: defiro a dilação do prazo por 15 (quinze) dias.
Intimem-se. - ADV: FREDERICO TOCANTINS RODRIGUES IVO (OAB 320435/SP) -
02/09/2025 15:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 15:36
Concedida a Dilação de Prazo
-
02/09/2025 13:19
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 22:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 08:20
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1010116-53.2025.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Chimera Alternative Assets Vi Fundo de Investimentos Em Direitos Creditorios -
Vistos.
Mediante o recolhimento das custas de diligência do oficial de justiça, cite-se o devedor para pagamento do montante de R$ 4.468,88, mais custas e despesas processuais, no prazo de três dias, sob pena de penhora de bens.
Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o débito, sendo que, no caso de integral pagamento no prazo acima especificado, a verba honorária fica reduzida para 5%.
Caso a parte executada reconheça o crédito da parte exeqüente, poderá, no prazo de 15 dias (artigo 916 do Código de Processo Civil), comprovando o depósito de 30% do valor em execução, pagar o saldo remanescente em seis parcelas mensais, apenas com acréscimo de correção monetária e juros de 1% ao mês.
Expeça-se mandado, no qual deverá constar o prazo de 15 dias para oferecimento de embargos, destacando que não será deferida pelo Juízo a citação por carta, via correio, nos termos do artigo 248, § 4º, do Código de Processo Civil, tendo em vista a peculiaridade de se tratar de execução de débito condominial, revelando a experiência prática que a carta de citação é entregue, no caso dos condomínios edilícios, normalmente em mãos de funcionário da portaria, vinculado ao condomínio exequente, o que pode resultar em eventual nulidade da citação, pelo que recomendável seja feita por oficial de justiça, diretamente à pessoa que deverá citada.
Em se tratando de execução de débito condominial, de caráter propter rem, não há de se observar a ordem estabelecida no artigo 835 do Código de Processo Civil, pelo que em caso de eventual constrição, esta incidirá inicialmente sobre os direitos do executado em relação ao imóvel do qual se origina a dívida, sendo que, apenas no caso deste patrimônio não se revelar suficiente à composição do débito é que será analisada a possibilidade da incidência da penhora sobre depósito ou aplicação em dinheiro de titularidade do executado.
Intimem-se. - ADV: FREDERICO TOCANTINS RODRIGUES IVO (OAB 320435/SP) -
20/08/2025 07:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 10:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2025 10:00
Conclusos para decisão
-
07/08/2025 10:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 2193556-93.2024.8.26.0000
Braswey S/A Industria e Comercio
Elektro Redes S.A.
Advogado: Fabio Fernandes Geribello
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/07/2024 15:29
Processo nº 1000519-74.2025.8.26.0359
Eliane Aparecida dos Santos Costa
Fundacao Uniesp Solidaria
Advogado: Andre Leal
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/06/2025 17:22
Processo nº 0015750-26.2024.8.26.0576
Marizanne Munik de Oliveira
Mercadao dos Oculos Sol e Grau Franchisi...
Advogado: Rodrigo Barbosa Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/09/2024 13:04
Processo nº 1000670-83.2025.8.26.0474
Sonia Maria Rocha
Banco Bnp Paribas Brasil S/A
Advogado: Maria do Perpetuo Socorro Maia Gomes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/05/2025 17:40
Processo nº 1002841-84.2024.8.26.0106
Willey Mayque Alves dos Santos
Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...
Advogado: Gmendonca Sociedade Individual de Advoca...
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00