01/09/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000670-83.2025.8.26.0474 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Sonia Maria Rocha - Banco BNP Paribas Brasil S.A. -

Vistos.

A perícia grafotécnica, com alusão ao regramento do Tema 1061 de Recurso Repetitivo, faz-se necessária para o deslinde da causa.

Foi arbitrada a verba honorária pericial em 01 (um) salário-mínimo em 24 de julho de 2025 (fls. 208-210).

Já foram definidas as regras sobre o ônus probatório conforme decisão de fls. 208-210.

A jurisprudência, também firmou essa postura, vale conferir: "Portanto, ao réu incumbirá o custeio da perícia, à luz do art. 429, II, do CPC e em especial diante da inversão do ônus probatório (art. 6º, VIII, da Lei nº 8078/90)" (Apelação Cível nº 1000196-88.2020.8.26.0474 23ª Câm.

Dir.

Privado Rel.

Des.

Tavares de Almeida j. 12/05/2021).

O que se viu patente é o desinteresse da parte ré no custeio da prova pericial, tendo em vista o não pagamento dos honorários periciais.

Sobre o ônus da prova, seguindo-se magistério de intelecto elevado do Des.

Humberto Theodoro Júnior, temos que: "Esse ônus consiste na conduta processual exigida da parte para que a verdade dos fatos por ela arrolados seja admitida pelo juiz.

Não há um dever de provar, nem à parte contrária assiste o direito de exigir a prova do adversário.

Há um simples ônus, de modo que o litigante assume o risco de perder a causa se não provar..." (Curso de Direito Processual Civil, Vol.

I, Forense, 54ª ed., 2013, págs.460/461).

Por conseguinte, fica prejudicada a realização da perícia grafotécnica, sem aproveitamento por desinteresse da parte ré, ante o não pagamento dos honorários periciais.

Confiro, neste ato, vista dos autos aos litigantes para indicar outros meios probatórios ou manifestar se concordam com o enfrentamento meritório da lide (art. 4º do CPC).

O silêncio será interpretado como anuência tácita.

Intime-se.

Potirendaba, 29 de agosto de 2025. - ADV: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 422270/SP), ANA FLÁVIA PEREIRA DOIMO (OAB 499205/SP)
29/08/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 09:10

Conclusos para decisão
27/08/2025 11:11

Expedição de Certidão.
20/08/2025 23:38

Suspensão do Prazo
12/08/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 15:54

Conclusos para decisão
22/07/2025 10:36

Expedição de Certidão.
08/07/2025 09:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/06/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 10:28

Conclusos para decisão
23/06/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 09:28

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 08:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 17:04

Juntada de Petição de contestação
26/05/2025 10:32

Juntada de Certidão
22/05/2025 16:17

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 10:14

Expedição de Carta.
21/05/2025 10:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/05/2025 09:53

Conclusos para decisão
20/05/2025 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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