TJSP - 1000415-66.2024.8.26.0505
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Emilio Migliano Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 15:47
Prazo
-
05/09/2025 15:46
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000415-66.2024.8.26.0505 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Pires - Apelante: Associação de Socorro Mutuo Kong Associados - Apelado: Letícia Almeida Rodrigues (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Emílio Migliano Neto - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
CONTRATO DE RASTREAMENTO DE VEÍCULO.
FURTO.
DEMONSTRADA A FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATOS INCIDE O ARTIGO 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA EM RELAÇÃO À INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL A PARTIR DO EVENTO DANOSO.
INCIDÊNCIA DA SÚMULA 43 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
DANO MORAL CONFIGURADO.
O QUANTUM DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DEVE SER ARBITRADO DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE E O CARÁTER PEDAGÓGICO DA MEDIDA, CRITÉRIOS OBSERVADOS PELO JUÍZO A QUO.
SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS.
RECURSO NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maíra Moreira Figueiredo (OAB: 112579/MG) - Beatriz Balsan (OAB: 501769/SP) - 3º andar -
02/09/2025 21:05
Acórdão registrado
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02/09/2025 17:55
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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02/09/2025 17:51
Julgado virtualmente
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20/08/2025 16:50
Julgamento Virtual Iniciado
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23/04/2025 00:00
Publicado em
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22/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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15/04/2025 11:59
Conclusos para decisão
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15/04/2025 10:19
Distribuído por competência exclusiva
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08/04/2025 17:05
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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08/04/2025 00:00
Publicado em
-
03/04/2025 17:15
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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03/04/2025 13:04
Processo Cadastrado
-
01/04/2025 11:19
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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01/04/2025 10:49
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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