22/08/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011203-47.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Regina de Jesus Moura - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: MARIAH SOUZA AGUIAR (OAB 492309/SP)
21/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2025 10:07

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
21/08/2025 10:07

Expedição de Certidão.
25/07/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 15:42

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
04/07/2025 11:24

Conclusos para despacho
04/07/2025 11:15

Expedição de Certidão.
12/06/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 16:32

Determinada a emenda à inicial
09/06/2025 21:37

Conclusos para despacho
09/06/2025 21:34

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 07:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 07:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 16:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 14:45

Conclusos para despacho
15/05/2025 09:52

Conclusos para decisão
15/05/2025 09:51

Conclusos para despacho
14/05/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2025 22:55

Suspensão do Prazo
01/05/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 19:00

Determinada a emenda à inicial
28/04/2025 10:39

Conclusos para despacho
28/04/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 16:59

Determinada a emenda à inicial
14/04/2025 13:39

Conclusos para despacho
11/04/2025 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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