08/09/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005290-09.2025.8.26.0361 (processo principal 1021396-63.2024.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Úrsula Afonso Miranda de Souza - Banco BMG S/A -

Vistos.

Inicialmente, esclareço que este juízo entende que a irresignação cabível contra a decisão de fls. 107/109, que julga os embargos à execução, é o Agravo de Instrumento.

Primeiro, por não se tratar de sentença, segundo, pois a remessa integral dos autos ao Colégio Recursal acarretaria tumulto processual, porquanto há atos a serem realizados no presente cumprimento de sentença.

No entanto, é sabido que há discussão a respeito do tema.

Assim, devolvo o prazo de quinze dias para interposição do recurso adequado pela parte interessada.

Oportunamente, tornem os autos conclusos.

Intime(m)-se. - ADV: IVAN FONSECA DE GUSMAO (OAB 45618/GO), KELI CRISTINA ALVES LUCCHESI (OAB 90395/MG), LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM (OAB 124826/MG), LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM (OAB 522154/SP)
03/09/2025 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 12:50

Conclusos para despacho
01/09/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 13:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2025 08:38

Embargos de Declaração Acolhidos
20/08/2025 11:44

Conclusos para despacho
20/08/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 07:20

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 18:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 11:39

Conclusos para despacho
18/08/2025 10:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2025 08:27

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 13:41

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
25/07/2025 10:17

Conclusos para despacho
25/07/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 10:15

Juntada de Petição de embargos à execução
01/07/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 14:11

Conclusos para despacho
24/06/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 18:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 14:05

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
23/06/2025 10:19

Conclusos para decisão
18/06/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 14:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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