TJSP - 0001033-04.2022.8.26.0471
1ª instância - Sef de Porto Feliz
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 13:09
Incidente Processual Instaurado
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001033-04.2022.8.26.0471 (processo principal 1506328-21.2017.8.26.0471) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Dívida Ativa - Pentagono Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - Camila Maria Santos Boscariol -
Vistos.
A parte exequente apresentou o cálculo da condenação devida à fls. 52 no valor de R$ 928,95 (novecentos e vinte reais e noventa e cinco centavos).
Instada a manifestar-se, a Fazenda impugnou o valor, alegando excesso de execução, apresentando como valor devido a quantia de R$ 694,80( seiscentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos).
Em réplica a credora discordou dos valores apresentados.
Encaminhado os autos ao contador para conferência, os valores apresentado em sua planilha foi de R$ 550,40 ( quinhentos e cinquenta reais e quarenta centavos) para jan/2022.
Novos esclarecimentos apresentados pelo contador às fls . 337.
Aberto vistas às partes, ambas concordaram com os cálculos apresentados.
Assim, rejeito a impugnação e HOMOLOGO o valor apontado pela contadoria para que produza os devidos efeitos legais e jurídicos perfazendo o valor de R$ 550,40 ( quinhentos e cinquenta reais e quarenta centavos), referente à data-base de (jan/2022).
Providencie a credora a solicitação de expedição de requisitório, nos termos do comunicado SPI nº 64/2015.
Int. - ADV: FABIO RIBEIRO LIMA (OAB 366336/SP), CAMILA MARIA SANTOS BOSCARIOL (OAB 373525/SP), CAMILA MARIA SANTOS BOSCARIOL (OAB 373525/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2017
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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