26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007041-38.2023.8.26.0602 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Banco Bnp Paribas Brasil S/A - Apelada: Mariza Barbosa Justino (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Tavares de Almeida - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - CONTRATO BANCÁRIO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - AUTORA - RELAÇÃO JURÍDICA - RÉU - COMPROVAÇÃO - JUNTADA DO CONTRATO ASSINADO, SELFIE E DEMONSTRAÇÃO DO DEPÓSITO DO NUMERÁRIO NA CONTA DA AUTORA - DESINCUMBÊNCIA DO ÔNUS PROBATÓRIO DO ART. 373, II, DO CPC - AUTORA - VEDAÇÃO AO COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO - NÃO RESTITUIÇÃO DA QUANTIA - “VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM” - DEVER DA BOA-FÉ OBJETIVA INTELIGÊNCIA DO ART. 422 DO CÓDIGO CIVIL DÍVIDA EXIGIBILIDADE - DANO MORAL - DESCARACTERIZAÇÃO - PEDIDO INICIAL - IMPROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO APELANTE.

APELO DO RÉU BANCO BNP PARIBAS BRASIL PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB: 458964/SP) - Federico Gamero Iurevich (OAB: 399165/SP) - 3º andar
11/08/2025 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/08/2025 11:38

Expedição de Certidão.
11/08/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 11:13

Expedição de Certidão.
12/06/2025 17:27

Juntada de Petição de Contra-razões
24/05/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 19:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 16:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 16:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/03/2025 10:15

Mudança de Magistrado
14/03/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 11:24

Julgado Procedente em Parte o Pedido e Improcedente a Reconvenção
03/02/2025 09:20

Mudança de Magistrado
03/02/2025 09:15

Conclusos para julgamento
31/01/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 16:45

Juntada de Petição de Alegações finais
15/01/2025 10:45

Conclusos para julgamento
15/01/2025 10:25

Juntada de Petição de Alegações finais
11/12/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 18:57

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/12/2024 06:57:22, 5ª Vara Cível.
03/12/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 03:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 11:56

Conclusos para decisão
07/11/2024 16:42

Expedição de Certidão.
06/11/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 11:11

Conclusos para decisão
31/10/2024 08:15

Juntada de Petição de contestação
19/10/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 14:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/12/2024 03:30:00, 5ª Vara Cível.
17/10/2024 11:02

Conclusos para decisão
08/10/2024 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 11:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2024 11:57

Expedição de Certidão.
06/09/2024 03:37

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 14:32

Conclusos para despacho
16/07/2024 12:00

Conclusos para despacho
14/06/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 15:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2024 13:21

Expedição de Ofício.
30/04/2024 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 01:51

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 10:41

Conclusos para despacho
26/04/2024 10:26

Conclusos para decisão
02/04/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2024 12:34

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2024 21:40

Conclusos para decisão
05/02/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 18:02

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 10:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/12/2023 14:08

Expedição de Ofício.
29/11/2023 08:55

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2023 16:12

Conclusos para despacho
04/10/2023 16:10

Conclusos para despacho
03/10/2023 09:05

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2023 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 08:36

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 14:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2023 07:33

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 19:14

Expedição de Ofício.
10/08/2023 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2023 14:00

Conclusos para despacho
08/08/2023 10:52

Conclusos para despacho
15/07/2023 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 08:46

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 16:49

Conclusos para despacho
26/06/2023 10:15

Conclusos para despacho
21/06/2023 06:53

Juntada de Petição de Réplica
20/06/2023 08:24

Juntada de Petição de Réplica
02/06/2023 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 18:51

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 13:35

Conclusos para despacho
20/04/2023 06:08

Juntada de Petição de contestação
28/03/2023 10:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2023 07:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2023 06:19

Juntada de Petição de contestação
13/03/2023 09:48

Expedição de Certidão.
03/03/2023 06:47

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2023 15:53

Expedição de Certidão.
02/03/2023 15:02

Expedição de Carta.
02/03/2023 15:02

Expedição de Carta.
02/03/2023 14:38

Expedição de Mandado.
02/03/2023 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2023 15:58

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
01/03/2023 09:06

Conclusos para despacho
01/03/2023 09:05

Expedição de Certidão.
28/02/2023 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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