TJSP - 1001065-06.2025.8.26.0400
1ª instância - Vara Regional Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem das 2ª, 5ª e 8ª Regioes Administrativas Judiciarias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 03:05
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1001065-06.2025.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rodrigo Gomes Barbosa - - Fabiola Onofre Louzada - Vazoli Olimpia Servicos Cadastrais Eireli - Ante o exposto: (1) JULGO IMPROCEDENTE a ação proposta pelos franqueados RODRIGO GOMES BARBOSA e FABIOLA ONOFRE LOUZADA em face da franqueadora VAZOLI OLÍMPIA SERVIÇOS CADASTRAIS EIRELI; (2) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a RECONVENÇÃO proposta POR VAZOLI OLÍMPIA SERVIÇOS CADASTRAIS EIRELI em face de RODRIGO GOMES BARBOSA e FABIOLA ONOFRE LOUZADA, para o fim de: (2.1) determinar aos autores RODRIGO GOMES BARBOSA e FABIOLA ONOFRE LOUZADA a cessão do uso da marca requerida e ao cumprimento da cláusula de não concorrência pelo período de vinte e quatro meses, no estado do Espírito Santo, com início a partir da data da rescisão contratual, ou seja, 10/03/2025, data da distribuição da ação. (2.2) condenar os autores RODRIGO GOMES BARBOSA e FABIOLA ONOFRE LOUZADA, de forma solidária, ao pagamento de multa contratual no valor de R$ 12.450,00 (doze mil, quatrocentos e cinquenta reais), atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, devido desde a citação.
O valor da condenação deve ser atualizado desde a data da publicação desta Sentença no DJE, com os juros de mora aplicados desde a citação, atentando-se a parte credora de que a taxa legal corresponderá à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do artigo 389 do Código Civil.
Por oportuno, considerando as modificações dos parâmetros de juros e de correção monetária no Código Civil, o E.
TJSP disponibiliza em seu site planilha elaborada para cálculo de atualização monetária de valores pelos índices da Tabela Prática do TJSP, que deverá ser observado pela parte credora para a distribuição de cumprimento de sentença, conforme link a seguir informado: https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CalculosJudiciais.
Considerando o princípio da causalidade e, ainda, que a parte ré/ reconvinte foi sucumbente em parte mínima dos pedidos, analisando-se a improcedência da ação principal e a procedência parcial da reconvenção, condeno os autores/reconvindos RODRIGO GOMES BARBOSA e FABIOLA ONOFRE LOUZADA, de forma solidária, ao pagamento integral das custas processuais da ação principal e da reconvenção, bem como honorários advocatícios sucumbenciais em favor da parte ré/reconvinte, que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, frise-se, já considerando os resultados das ações - principal e reconvenção. p.i.c.
Na ausência de custas finais, após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo independentemente de novo despacho. - ADV: KADHYR S.
RODOR (OAB 31172/ES), KADHYR S.
RODOR (OAB 31172/ES), DANILO LUIS PESSOA BATISTA (OAB 293013/SP) -
28/08/2025 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 11:37
Julgado improcedente o pedido e Procedente em Parte o Pedido Contraposto
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04/08/2025 12:08
Conclusos para despacho
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31/07/2025 19:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/07/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
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08/07/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/07/2025 11:34
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
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07/07/2025 18:20
Juntada de Petição de Réplica
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17/06/2025 05:33
Certidão de Publicação Expedida
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16/06/2025 22:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/06/2025 21:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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16/06/2025 17:00
Expedição de Certidão.
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16/06/2025 12:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
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16/06/2025 12:32
Expedição de Certidão.
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12/06/2025 21:00
Juntada de Petição de contestação
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24/05/2025 21:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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06/05/2025 22:09
Certidão de Publicação Expedida
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06/05/2025 07:03
Juntada de Certidão
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06/05/2025 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/05/2025 15:21
Expedição de Carta.
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05/05/2025 15:21
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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30/04/2025 12:37
Conclusos para despacho
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30/04/2025 12:33
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 19:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/04/2025 22:15
Certidão de Publicação Expedida
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22/04/2025 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/04/2025 09:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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22/04/2025 09:19
Expedição de Certidão.
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16/04/2025 19:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/03/2025 23:02
Certidão de Publicação Expedida
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18/03/2025 05:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/03/2025 16:56
Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
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14/03/2025 16:21
Conclusos para despacho
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14/03/2025 16:21
Expedição de Certidão.
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14/03/2025 13:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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14/03/2025 13:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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14/03/2025 13:50
Recebidos os autos do Outro Foro
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14/03/2025 11:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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14/03/2025 11:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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14/03/2025 11:35
Expedição de Certidão.
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12/03/2025 22:38
Certidão de Publicação Expedida
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12/03/2025 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/03/2025 21:37
Declarada incompetência
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11/03/2025 16:02
Expedição de Certidão.
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10/03/2025 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/03/2025 15:15
Conclusos para decisão
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10/03/2025 15:12
Juntada de Outros documentos
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10/03/2025 15:12
Juntada de Outros documentos
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10/03/2025 15:12
Juntada de Outros documentos
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10/03/2025 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/03/2025 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/03/2025 15:11
Juntada de Outros documentos
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10/03/2025 15:04
Juntada de Outros documentos
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10/03/2025 15:04
Juntada de Outros documentos
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10/03/2025 15:03
Juntada de Outros documentos
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10/03/2025 15:03
Juntada de Outros documentos
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10/03/2025 15:03
Juntada de Outros documentos
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10/03/2025 15:03
Juntada de Outros documentos
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10/03/2025 15:03
Juntada de Outros documentos
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10/03/2025 15:02
Juntada de Outros documentos
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10/03/2025 15:02
Juntada de Outros documentos
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10/03/2025 15:01
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2025 15:01
Juntada de Outros documentos
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10/03/2025 15:01
Juntada de Outros documentos
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10/03/2025 15:01
Juntada de Outros documentos
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10/03/2025 15:00
Juntada de Outros documentos
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10/03/2025 15:00
Juntada de Outros documentos
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10/03/2025 15:00
Juntada de Outros documentos
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10/03/2025 14:51
Juntada de Outros documentos
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10/03/2025 14:51
Juntada de Outros documentos
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10/03/2025 14:51
Juntada de Outros documentos
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10/03/2025 13:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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