08/09/2025 16:00

Conclusos para despacho
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/09/2025 1013711-22.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANA CARLA CRISCIONE DOS SANTOS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1013711-22.2025.8.26.0053; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Fábio Luiz Rezende dos Santos; Advogado: Rafael Baruta Batista (OAB: 251353/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
01/09/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:24

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:09

Expedido Termo de Intimação
01/09/2025 10:53

Distribuído por sorteio
29/08/2025 09:53

Processo Cadastrado
27/08/2025 14:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Nenhum documento encontrado.

Banco Daycoval S/A

Marcos Alberto dos Santos

Advogado: Marcelo Cortona Ranieri

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/04/2025 11:33

Desenvolve Sp- Agencia de Fomento do Est...

Aline Graziele de Souza Suzuki

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/04/2024 19:31

Ederson Alves dos Santos

Municipio de Jahu

Advogado: Fabiano Aparecido Borsonaro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2024 15:21

Benedita Aparecida Smocowicz Leite

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jose Carlos Gomes Pereira Marques Carval...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/04/2010 16:51

Fabio Luiz Rezende dos Santos

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Rafael Baruta Batista

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/02/2025 18:06