TJSP - 0000900-22.2024.8.26.0008
1ª instância - 05 Civel de Tatuape
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000900-22.2024.8.26.0008 (processo principal 1010853-37.2017.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Rosangela Machado da Silva - Leonardo Santorelli Bernardino de Freitas -
Vistos.
Fls. 236/238: 1.
Considerando que pesquisas em nome do executado junto aos sistemas INFOJUD e RENAJUD foram realizadas recentemente nestes autos, há menos de um ano, conforme se depreende dos extratos juntados às fls. 128/158, e não demonstrados indícios de alteração da situação econômica do executado, indefiro a pesquisa pleiteada. 2.
Considerando que as pesquisas junto ao sistema Sisbajud não abrangem as informações pretendidas, reputo justificada a(s) providência(s) requerida(s).
Sobre o tema, registro os seguintes arestos: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Pedido de expedição de ofícios à CNSEG, BrasilPrev e SUSEP para obtenção de informações acerca da existência de planos de previdência privada em nome da executada para viabilizar eventual pedido de penhora.
Indeferimento pelo juiz de origem sob fundamento de que a medida seria inócua. - Sistema SISBAJUD restrito a instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Planos de previdência privada que são geridos por seguradoras e entidades outras. - Expedição dos ofícios pretendidos pelo exequente.
Providência útil e que depende de intervenção judicial.
Precedentes deste E.
Tribunal de Justiça.
RECURSO PROVIDO" (TJSP; Agravo de Instrumento 2238512-05.2021.8.26.0000; Relator (a):Claudia Menge; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -14ª Vara Cível; Data do Julgamento: 03/08/2022; Data de Registro: 03/08/2022). "AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução de título extrajudicial Pedido de expedição de ofícios à SUSEP e CNSEG para busca de informações acerca de eventuais ativos em previdência privada, cotas de consórcio e títulos de capitalização em nome das devedoras para fins de penhora Admissibilidade - Comunicado CG nº 148/2019, da Corregedoria Geral de Justiça - O fato de ter sido realizada pesquisa ao sistema Sisbajud não exclui a possibilidade de expedição de ofícios a tal órgão - Medida que representa inequívoca agilização na procura de bens passíveis de execução e, assim, serve à efetividade da atividade jurisdicional - Decisão reformada - Recurso provido" (TJSP; Agravo de Instrumento 2139808-20.2022.8.26.0000; Relator (a):Marco Fábio Morsello; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/07/2022; Data de Registro: 29/07/2022).
Desta forma, defiro o pedido da parte exequente e determino a expedição dos seguintes ofícios à SUSEP e CNSEG para que informe(m), no prazo de 30 (trinta) dias, a existência de previdência privada, cotas de consórcio e títulos de capitalização em nome do executado LEONARDO SANTORELLI BERNARDINO DE FREITAS, CPF nº *66.***.*54-40, sob pena de responder pro crime de desobediência.
No que pertine ao cumprimento da medida, desnecessária a expedição de ofício, uma vez que esta decisão, assinada digitalmente, serve como OFÍCIO para sua comunicação junto à demandada, a ser encaminhado diretamente pela parte interessada e sob suas expensas, comprovando nos autos.
Em caso positivo, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. 3.
No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
Int. - ADV: ALBERTO CONSTANTINO DALECK (OAB 65503/SP), ARNALDO GOMES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 305007/SP) -
03/09/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 09:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2025 15:48
Conclusos para despacho
-
23/08/2025 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 09:14
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2025 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 15:34
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2025 15:34
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2025 15:34
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2025 10:24
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2025 17:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/07/2025 18:28
Conclusos para decisão
-
10/07/2025 09:13
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 09:11
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2025 12:31
Conclusos para despacho
-
07/07/2025 23:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 04:42
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2025 12:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/06/2025 20:08
Conclusos para despacho
-
11/06/2025 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 13:01
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 05:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2025 18:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/06/2025 13:15
Conclusos para decisão
-
27/05/2025 09:57
Conclusos para despacho
-
22/05/2025 21:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 16:17
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2025 16:10
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2025 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2025 12:57
Juntada de Ofício
-
13/05/2025 11:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/05/2025 23:14
Conclusos para decisão
-
06/05/2025 10:51
Conclusos para despacho
-
05/05/2025 22:42
Suspensão do Prazo
-
01/05/2025 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2025 07:05
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2025 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2025 14:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/04/2025 14:00
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2025 02:47
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 09:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/04/2025 09:55
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 02:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 03:06
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2025 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2025 09:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/02/2025 16:53
Conclusos para despacho
-
05/02/2025 01:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2025 03:01
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2025 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2025 15:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/01/2025 15:01
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2025 15:01
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2025 15:01
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2025 15:01
Juntada de Ofício
-
22/01/2025 15:01
Juntada de Ofício
-
22/01/2025 01:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2025 05:46
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2025 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2024 13:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/12/2024 13:09
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2024 13:09
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
25/11/2024 15:08
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
18/11/2024 23:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2024 22:31
Suspensão do Prazo
-
25/03/2024 12:48
Arquivado Provisoriamente
-
25/03/2024 12:48
Expedição de Certidão.
-
25/03/2024 12:46
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 06:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/02/2024 02:45
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2024 12:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2024 07:04
Juntada de Certidão
-
16/02/2024 15:37
Expedição de Carta.
-
16/02/2024 15:35
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
16/02/2024 14:02
Conclusos para despacho
-
16/02/2024 11:06
Conclusos para despacho
-
16/02/2024 11:01
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2017
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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