03/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008179-73.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luciana Cassia de Carvalho Oliveira - Banco Inter S.a - Cumpra-se o v. acórdão.

Querendo, providencie o vencedor o peticionamento eletrônico do incidente de cumprimento de sentença, no prazo de quinze dias.

Com o advento da Lei nº 17.785/2023, que alterou o artigo 4º, da Lei nº 11608/03, é necessário o recolhimento de 2% do valor do crédito a ser satisfeito no momento da instauração do cumprimento de sentença, observado o limite mínimo de 5 UFESP's.

Caso a parte vencedora seja beneficiária da gratuidade processual, resta superada a exigência supra, por ora.

Entretanto, é necessário que seja incluída em sua planilha de débitos a respectiva taxa, bem como todas as despesas processuais da fase de conhecimento, conforme Comunicado Conjunto 951/2023.

No silêncio, arquivem-se os autos. - ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), BENEDITO LUIZ CARNAZ PLAZZA (OAB 98042/SP), TATIANA TEREZA PACIFICO (OAB 186204/SP)
02/09/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 18:32

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/03/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/03/2025 13:41

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:52

Juntada de Petição de Contra-razões
25/03/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 00:33

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 12:54

Ato ordinatório
07/02/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 12:32

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
04/02/2025 09:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/01/2025 16:17

Conclusos para despacho
22/01/2025 10:56

Juntada de Petição de Contra-razões
09/01/2025 10:19

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 15:20

Ato ordinatório
18/12/2024 12:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/12/2024 00:50

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 20:15

Julgada Procedente a Ação
08/11/2024 11:12

Conclusos para julgamento
17/10/2024 23:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 04:48

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 09:34

Conclusos para despacho
30/08/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 10:43

Ato ordinatório
20/06/2024 03:41

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 11:21

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
28/05/2024 16:46

Juntada de Petição de contestação
20/05/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2024 06:02

Juntada de Certidão
11/04/2024 10:40

Expedição de Carta.
02/04/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 17:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/03/2024 15:26

Conclusos para despacho
27/03/2024 08:21

Conclusos para decisão
26/03/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 00:57

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2024 11:53

Conclusos para despacho
26/02/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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