04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001026-95.2024.8.26.0415 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - G.S.O. - - R.P.G. - F.S.O.B. - - P.I.I.P. -

Vistos.

Ciência às partes do retorno do feito da Superior Instância, com trânsito em julgado.

Havendo interesse no cumprimento do julgado, deverá a parte interessada observar o teor do Provimento CG nº 16/2016 e do Comunicado CG nº 438/2016, que dispõem sobre a forma digital de tramitação para os cumprimentos de sentença provenientes de títulos judiciais proferidos em processos físicos ou digitais, atentando para que, ao peticionar no portal E-SAJ, escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe: Código 156 (cumprimento de sentença) ou Código 157 (cumprimento provisório de sentença) ou, ainda, Código 12.078 (cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública) e que demais peticionamentos se darão somente no incidente gerado, sem a criação de novo(s) incidente(s).

No cumprimento de sentença deverão ser anexados os documentos mencionados no referido Provimento CG nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, mandado de citação, procuração dos advogados das partes, planilhas de órgão pagador (nos feitos da Fazenda Pública), sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado (se o caso), demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa e outras peças processuais que o exequente considere necessárias e pertinentes ao pedido do início da fase executiva.

Nos termos do §6º do artigo 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias notícia de distribuição do cumprimento de sentença.

No silêncio, sendo procedente a presente ação, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte.

Na hipótese de improcedência ou após o cadastro do cumprimento de sentença, arquivem-se definitivamente (Provimento CG nº 1789/2017).

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: HUGO JOSE ORLANDI TERÇARIOL (OAB 269631/SP), HUGO JOSE ORLANDI TERÇARIOL (OAB 269631/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
27/08/2024 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2024 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/08/2024 11:34

Embargos de Declaração Acolhidos
22/08/2024 12:19

Conclusos para julgamento
22/08/2024 12:18

Expedição de Certidão.
20/08/2024 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2024 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 10:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2024 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/07/2024 10:23

Julgado procedente em parte o pedido
18/07/2024 17:03

Conclusos para julgamento
18/07/2024 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 10:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 11:53

Conclusos para decisão
25/06/2024 11:52

Conclusos para despacho
25/06/2024 11:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2024 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 09:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 09:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2024 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2024 04:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2024 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2024 07:07

Juntada de Certidão
22/05/2024 07:07

Juntada de Certidão
22/05/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/05/2024 17:27

Expedição de Carta.
21/05/2024 17:27

Expedição de Carta.
21/05/2024 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2024 09:12

Conclusos para decisão
20/05/2024 21:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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