28/08/2025 07:33

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1040140-16.2024.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Maria das Neves Sampaio da Silva - - Manoel Raimundo de Brito -

Vistos. 1) Providencie a z.

Serventia o devido cadastro de todos os interessados indicados pela parte autora e Cartório de Registro de imóveis e retifique eventuais erros no cadastro já realizado. 2) Considerando a natureza específica da ação de usucapião, o número de partes envolvidas e a necessidade de celeridade na tramitação, visando maior efetividade processual, proceda-se à pesquisa de endereço junto ao sistema Petrus, de todos os titulares de domínio, uma vez que tal ferramenta realiza a busca de endereço em três plataformas diferentes (Sisbajud, Renajud e CNJ/Receita Federal).

Em razão da completude desta base de dados e observado o disposto no art. 256, § 3º do Código de Processo Civil, dispensável a realização de pesquisa de endereço junto aos demais sistemas, devendo a parte autora, após o esgotamento das diligências nos endereços localizados, requerer a citação editalícia. 3) No caso de citação inválida de titular de domínio fica desde já e independentemente de nova conclusão deferida a expedição de novas cartas de citação para novos endereços.

Na hipótese de recebimento de carta por terceiro, defiro, desde já, a expedição de mandado, evitando-se futura arguição de nulidade.

Tratando-se de pedido de diligência por carta precatória ou de citação de quem não seja titular de domínio, tornem os autos conclusos. 4) Em relação as demais pessoas a serem citadas, proceda-se a pesquisa através do sistema Infojud. 5) Cite-se e cientifique-se, observando-se as pessoas que deverão ser citadas, a seguir elencadas: Titulares de domínio (indicados pelos Cartórios de Registro de Imóveis ou pela perícia); Compromissários compradores (se indicados pelos Cartórios de Registro de Imóveis ou pela perícia); Confrontantes tabulares (indicados pelos Cartórios de Registro de Imóveis ou pela perícia), exceto se o imóvel tratar-se de unidade autônoma em condomínio edilício; Confrontantes de fato (ocupantes ou possuidores dos imóveis confrontantes), exceto se o imóvel tratar-se de unidade autônoma em condomínio edilício; Antecessores na posse (se requerida a accessio possessionis); Eventuais ocupantes ou possuidores do imóvel usucapiendo; Fazendas Públicas e Condomínio edilício, na pessoa do síndico, se for o imóvel for unidade autônoma em condomínio edilício. 6) Com relação aos citandos acima elencados que já tenham apresentado declaração de anuência, com firma reconhecida, fica desde já dispensada a citação. 7) Em atenção ao princípio da economia e da celeridade processual, adianto que, após o encerramento do ciclo citatório, a parte autora será intimada para apresentar, de forma ordenada, a relação completa das pessoas citadas e que não tenham sido ainda citadas, observando-se todas as pessoas cadastradas. 8) Esclareço também, desde já, que eventuais contestações que já tenham sido ou venham a ser apresentadas antes do encerramento do ciclo citatório somente serão analisadas pelo juízo ao final das citações, após certificação do decurso do prazo de edital, sob pena de tumulto processual.

Intimem-se. - ADV: LUCIANO HIDEKAZU MORI (OAB 149275/SP), LUCIANO HIDEKAZU MORI (OAB 149275/SP)
26/08/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:58

Determinada a citação
25/08/2025 11:19

Conclusos para despacho
22/08/2025 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 14:10

Expedição de Certidão.
06/07/2025 20:46

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:46

Expedição de Certidão.
24/06/2025 12:02

Expedição de Certidão.
24/06/2025 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 22:20

Expedição de Ofício.
16/06/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 07:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025 07:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2025 23:51

Suspensão do Prazo
05/05/2025 15:47

Expedição de Certidão.
03/05/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 00:32

Expedição de Certidão.
28/02/2025 11:20

Expedição de Certidão.
28/02/2025 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 00:23

Expedição de Certidão.
09/01/2025 09:36

Expedição de Certidão.
09/01/2025 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 16:29

Expedição de Ofício.
07/01/2025 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/12/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 08:56

Expedição de Certidão.
29/11/2024 12:36

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 15:50

Conclusos para decisão
19/11/2024 17:25

Conclusos para despacho
18/11/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 10:57

Expedição de Certidão.
29/10/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 00:57

Expedição de Certidão.
08/10/2024 09:51

Expedição de Certidão.
08/10/2024 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2024 04:46

Expedição de Certidão.
30/08/2024 16:52

Expedição de Certidão.
30/08/2024 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2024 14:45

Expedição de Ofício.
22/08/2024 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 11:14

Expedição de Certidão.
16/08/2024 15:45

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 12:32

Conclusos para decisão
12/08/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 16:32

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 16:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 23:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 10:57

Expedição de Certidão.
18/07/2024 15:48

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 10:45

Conclusos para despacho
15/07/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 15:53

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 12:48

Conclusos para despacho
28/06/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 16:08

Expedição de Certidão.
05/06/2024 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2024 16:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 13:53

Determinada a emenda à inicial
27/05/2024 09:21

Conclusos para despacho
23/05/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 14:21

Expedição de Certidão.
01/04/2024 14:22

Expedição de Certidão.
25/03/2024 09:32

Mudança de Magistrado
19/03/2024 21:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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