26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000787-54.2025.8.26.0222 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guariba - Apelante: Sonia de Lourdes da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Lígia Araújo Bisogni - Negaram provimento ao recurso, com observação.

V.U. - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS EM OPERAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO PRETENSÃO DE CANCELAMENTO DO CARTÃO DE CRÉDITO COM MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) ABUSIVIDADE NA CONTRATAÇÃO NÃO EVIDENCIADA PROVA DOCUMENTAL QUE DEMONSTRA QUE A CONTRATAÇÃO FOI LEGÍTIMA, AUSENTE VÍCIO DE CONSENTIMENTO E DE DESCONHECIMENTO DAS CONDIÇÕES DO NEGÓCIO FIRMADO INCIDÊNCIA DO POSTULADO “VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM”, BEM COMO AQUELE DE QUE A NINGUÉM É DADO BENEFICIAR-SE DA PRÓPRIA TORPEZA PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA QUE DEVE PREVALECER AO CASO CONCRETO TÉRMINO DO CONTRATO QUE DEPENDE DA AUTORA, BASTANDO PEDIR O CANCELAMENTO DO CARTÃO E QUITAR A DÍVIDA MANTIDA JUNTO À RÉ IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO QUE MERECE SER MANTIDA MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA DE SUCUMBÊNCIA, COM FUNDAMENTO NO ART. 85, §11, DO CPC, OBSERVADA A CONDIÇÃO DA AUTORA DE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA RECURSO IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Jose Pires (OAB: 517730/SP) - Antonio Maduro (OAB: 60543/SP) - Ricardo Lopes Godoy (OAB: 321781/SP) - 3º andar
06/08/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/07/2025 17:24

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 10:25

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 09:29

Remetido ao DJE para Republicação
24/07/2025 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 21:12

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 11:52

Conclusos para despacho
22/07/2025 23:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 23:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/06/2025 09:24

Conclusos para despacho
25/06/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2025 20:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2025 19:52

Julgada improcedente a ação
02/06/2025 13:49

Conclusos para despacho
29/05/2025 11:39

Conclusos para despacho
23/05/2025 06:52

Juntada de Petição de Réplica
01/05/2025 00:19

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 17:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2025 04:36

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2025 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 14:40

Conclusos para decisão
02/04/2025 09:57

Juntada de Certidão
31/03/2025 10:15

Conclusos para despacho
28/03/2025 00:29

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 21:17

Expedição de Carta.
26/03/2025 21:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/03/2025 09:21

Conclusos para decisão
25/03/2025 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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