26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0003084-29.2024.8.26.0176 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Embu das Artes - Apelante: JEFFERSON AGOSTINHO JACINTO (Justiça Gratuita) - Apelado: Andreani Logística Ltda - Magistrado(a) Lígia Araújo Bisogni - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - “RECLAMAÇÃO TRABALHISTA” REDISTRIBUIÇÃO À JUSTIÇA COMUM - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGAS AUTOR QUE OBJETIVA O RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE AS PARTES, SOB O FUNDAMENTO DE QUE A RELAÇÃO JURÍDICA OCORREU NOS TERMOS DOS ARTS. 2º E 3º DA CLT - CONTROVÉRSIA QUE RESIDE EM SABER SE A NATUREZA JURÍDICA DA RELAÇÃO EXISTENTE ENTRE AS PARTES É COMERCIAL, REGIDA PELA LEI Nº 11.442/2007, EM CONFORMIDADE COM O DECIDIDO PELO STF NO JULGAMENTO DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 48, OU RELAÇÃO DE EMPREGO, REGIDA PELA CLT CONJUNTO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIOU O CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NA LEI Nº 11.442/2007, NÃO HAVENDO COMO ACOLHER A PRETENSÃO DO AUTOR DE RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO RELAÇÃO DE CUNHO COMERCIAL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA PRECEDENTE - RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: William Maurelio (OAB: 183506/SP) - Claudio Vicente Monteiro (OAB: 88206/SP) - 3º andar
25/07/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/07/2025 15:05

Expedição de Certidão.
31/05/2025 19:20

Juntada de Petição de Contra-razões
10/05/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 11:52

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
08/05/2025 16:11

Conclusos para decisão
03/05/2025 23:25

Suspensão do Prazo
29/04/2025 18:14

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/04/2025 21:21

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 12:10

Julgada improcedente a ação
03/02/2025 12:16

Conclusos para julgamento
31/01/2025 11:35

Juntada de Petição de Alegações finais
30/01/2025 12:23

Juntada de Petição de Alegações finais
10/01/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 12:06

Conclusos para decisão
13/11/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 16:46

Determinada a Manifestação da Fazenda Pública sob pena de Indeferimento do Pedido
01/11/2024 15:24

Conclusos para despacho
01/11/2024 13:08

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 13:08

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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